Ajufe já elaborou anteprojeto contra lavagem há dois anos

Os representantes dos três Poderes anunciaram, nesta quinta-feira (25/8), que vão enviar na próxima semana projeto de lei para combater a lavagem de dinheiro. Em nota, a Ajufe — Associação dos juízes Federais do Brasil elogiou a iniciativa do Legislativo, Executivo e Judiciário, mas lembrou que um anteprojeto de lei com a mesma finalidade foi elaborado e apresentado à Comissão de Legislação Participativa do Senado pela associação há dois anos.

A proposta apresenta pela Ajufe pretende incluir na legislação brasileira normas para a Cooperação Internacional em Matéria Penal. “Se já tivesse sido aprovado, boa parte dos crimes envolvendo evasão ilegal de divisas que ora estão sendo investigados poderiam ter sido evitados ou, ao menos, ser muito mais rápida e facilmente equacionados”, lamentou o presidente da associação, Jorge Maurique.

O texto, que teve a relatoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), não andou na Comissão de Legislação Participativa do Senado. Segundo a Ajufe, por iniciativa do deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), foi apresentado à Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2003, onde obteve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relatado pela deputada juíza Denise Frossard. No momento, encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Propostas

O projeto pretende evitar a repetição das dificuldades atuais que barram as investigações sobre corrupção e remessas ilegais de capitais para paraísos fiscais. Assim, prioriza o aperfeiçoamento da assistência judiciária entre países, levando em conta a nova realidade mundial da globalização. É a cooperação judiciária internacional, que permite encarregar autoridades de outros países, mediante compromisso de reciprocidade, de requerer perante o juiz nacional medidas de interesse do Estado estrangeiro.

Pela proposta da Ajufe, não será mais necessário aguardar o cumprimento de decisões judiciais de um país no outro envolvido no processo, pois haverá a prévia cooperação de autoridades de ambos esses países, ainda na fase de investigações.

O projeto também confere ao Banco Central autonomia para o bloqueio administrativo temporário de valores de origem suspeita depositados em qualquer instituição financeira. Outro artigo da proposta estabelece que as instituições financeiras devem manter especial dever de diligência no acompanhamento da movimentação financeira realizada por clientes que ocupem cargos ou exerçam funções públicas, comunicando imediatamente ao Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras qualquer operação suspeita de lavagem.

“São medidas de extrema importância, pois de nada adianta localizar o dinheiro ilícito depois que ele já saiu do país”, ressalta Jorge Maurique. “Esperamos que agora, com a grave crise política que atinge o país, governo e Congresso de fato tratem o tema da lavagem de dinheiro com a seriedade e urgência que merece.”