STJ pede parecer do MPF sobre aumento de planos de saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, pediu parecer do Ministério Público Federal sobre o pedido da ANS — Agência Nacional de Saúde para suspender a decisão que impediu os reajustes dos planos de saúde antigos da Bradesco e da SulAmérica. Só depois Vidigal vai analisar a questão. Em julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região barrou o reajuste.

A ANS havia autorizado os reajustes de 25,8% para o Bradesco Saúde e de 26,1% para a SulAmérica Companhia de Seguro nos contratos firmados antes de janeiro de 1999. Para os contratos novos, o reajuste autorizado foi de 11,69%. A Aduseps — Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde e a Adecom — Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor entraram com ação civil pública contra os aumentos. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Pernambuco.

Histórico

A liminar que as duas associações pediram que os reajustes fossem imediatamente impedidos foi indeferida em primeira instância. Mas, em um Agravo de Instrumento no TRF da 5ª Região, o relator concedeu a liminar, determinando que a ANS aplicasse, não só para as duas seguradoras, mas para todas as demais registradas na agência reguladora, o mesmo índice de 11,69% tanto para os contratos firmados após 1999 como para os anteriores.

A ANS apresentou recursos ao próprio TRF-5, nos quais alegou estar no exercício de sua legítima atividade de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Também argumenta haver risco de lesão à saúde e à economia públicas, porque seria seu papel conferir estabilidade e confiança ao mercado, o que teria sido prejudicado com a medida.

Um dos recursos foi negado pela 4ª Turma daquele tribunal e outro aguarda apreciação da presidência do TRF da 5ª Região. Contra a decisão que confirmou a liminar, a ANS apresentou pedido de Suspensão de Liminar e de sentença ao STJ com os mesmos argumentos.

SLS 163