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Erro de avaliação

STJ mantém candidatos eliminados em concurso para juiz

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A FUB — Fundação Universidade de Brasília não conseguiu cassar as sentenças e liminares em favor de 57 candidatos que foram eliminados do concurso para juiz substituto para a Justiça estadual cearense. A decisão é do dia 16 de agosto e foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (23/8).

O Cespe — Centro de Seleção e Promoção de Eventos é o órgão da FUB responsável pelos concursos públicos. Em maio deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal desmantelou uma quadrilha, da qual participariam funcionários da FUB, acusada de série de fraudes em concursos públicos no Brasil, alguns deles para a Justiça. A operação foi chamada de Galileu.

Nos mandados de segurança, os candidatos alegavam que houve erro de avaliação das sentenças feitas por eles, que deveria ser incluído no tempo mínimo de experiência forense o tempo em que foram estagiários de Direito e que a prova oral não poderia ser eliminatória.

O resultado final do concurso estava inicialmente previsto para ser publicado no último dia 17. A FUB argumentava que a permanência de candidatos que haviam sido regularmente eliminados provocava prejuízos morais e econômicos aos demais aprovados, além de aumentar os custos de realização das provas.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, a FUB “não primou pela técnica ao formular e instruir a inicial” porque não levou em conta as peculiaridades de cada uma das ações que contestava. Para o ministro, além disso, não há requisitos para conceder a medida cautelar.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2005, 10h25

Comentários de leitores

2 comentários

Por algum motivo, meu blog (http://www.bloglegi...

Achim2 (Outros)

Por algum motivo, meu blog (http://www.bloglegis.zip.net) foi removido de buscadoras da Web. E essa remoção coincidiu com meus comentários negativos sobre os critérios obscuros de correção das provas discursivas no concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que foi e está sendo realizado pelo Cespe/Unb. Eu, como muitos outros candidatos em diversos cargos --ou seja, não sou um caso isolado-- fui eliminado do cargo para nível médio, Técnico Legislativo, apesar de ter alcançado a sexta maior nota na prova objetiva. Houve mais de vinte mil candidatos para somente dez vagas. Fui eliminado na redação por ter fugido do tema, segundo a banca avaliadora do Cespe. Estou também prestes a ser eliminado (por critérios duvidosos de um prova prática --na verdade uma outra prova discursiva) do cargo de Consultor Legislativo (3 vagas), apesar de eu ter alcançado a segunda maior nota na prova objetiva. Achei minha nota desproporcional na prova prática (uma das menores dentre os classificados), pois esta também mede conhecimentos como a prova objetiva. Conclusão: por haver vários candidatos na mesma situação sendo eliminados, certamente não há um critério seguro de correção das provas discursivas realizadas pelo Cespe. E por ter havido, recentemente, irregularidades em concursos realizados pelo Cespe, não seria injusto desconfiar dos critérios subjetivos de correção das provas discursivas. Se houver mesmo irregularidades --o que é difícil de provar, por se tratar de provas discursivas-- sinto que minhas chances são mínimas no Judiciário. Mesmo assim, achei por bem fazer essa comunicação.

O exame da adequação das questões ao edital do ...

Valeria Moraes (Advogado Autônomo - Civil)

O exame da adequação das questões ao edital do concurso é tema de legalidade, conforme decidiu recentemente o STF, no RE 434708/RS, Informativo 393, julgado em 21.06.2005. Correção de sentença penal olvidando a fundamentação, em flagrante violação ao art. 93, IX da CF/88, ao próprio edital que estabelece a pontuação do desenvolvimento do tema e aos ditames da questão que exigiu dos certamistas manifestação sobre doutrina e jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, traduz ilegalidade. Retirar pontuação de um candidato por determinada razão e atribuir os pontos integrais a outro, na mesma condição do paradigma, faz incidir, na espécie, a teoria dos motivos determinantes, a invalidar, portanto, o ato administrativo de correção.

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