STJ mantém candidatos eliminados em concurso para juiz

A FUB — Fundação Universidade de Brasília não conseguiu cassar as sentenças e liminares em favor de 57 candidatos que foram eliminados do concurso para juiz substituto para a Justiça estadual cearense. A decisão é do dia 16 de agosto e foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (23/8).

O Cespe — Centro de Seleção e Promoção de Eventos é o órgão da FUB responsável pelos concursos públicos. Em maio deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal desmantelou uma quadrilha, da qual participariam funcionários da FUB, acusada de série de fraudes em concursos públicos no Brasil, alguns deles para a Justiça. A operação foi chamada de Galileu.

Nos mandados de segurança, os candidatos alegavam que houve erro de avaliação das sentenças feitas por eles, que deveria ser incluído no tempo mínimo de experiência forense o tempo em que foram estagiários de Direito e que a prova oral não poderia ser eliminatória.

O resultado final do concurso estava inicialmente previsto para ser publicado no último dia 17. A FUB argumentava que a permanência de candidatos que haviam sido regularmente eliminados provocava prejuízos morais e econômicos aos demais aprovados, além de aumentar os custos de realização das provas.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, a FUB “não primou pela técnica ao formular e instruir a inicial” porque não levou em conta as peculiaridades de cada uma das ações que contestava. Para o ministro, além disso, não há requisitos para conceder a medida cautelar.