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Acesso à Justiça

Mapeamento mostra perfil da Defensoria Pública no país

O Brasil tem 3.440 defensores públicos. Um número insignificante que dá a média de 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes. Uma simples comparação com a quantidade de juizes deixa claro que o número de profissionais para atender a população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica é totalmente insuficiente. A média de juizes no país é de 7,7 juízes para cada 100 mil habitantes.

Os dados foram obtidos pelo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que teve seus resultados divulgados pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, na quinta-feira (18/8), em Fortaleza.

A pesquisa tem por objetivo identificar a situação das defensorias públicas e propor medidas que possam contribuir para o fortalecimento e ampliação de seus serviços. A defensoria pública tem fundamental importância para garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo a de baixa renda, que não tem condições de arcar com custos de advogado.

O estudo é o primeiro mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição e abrange não apenas as defensorias estaduais como a Defensoria Pública da União.

O estudo constatou que o grau de cobertura das defensorias é de apenas 42,% das comarcas brasileiras. Os estados que menos investem nas defensorias são os que apresentam os piores indicadores sociais e que mais necessitariam dos serviços da instituição.

As melhores defensorias públicas estaduais, segundo ranking definido no estudo, são as do Mato Grosso do Sul, seguido de Rio de Janeiro e Amapá. As piores são as defensorias de Piauí e Maranhão. São Paulo, Santa Catarina e Goiás não possuem defensorias públicas, previstas pela Constituição desde 1988. (Goiás aprovou recentemente o projeto de lei que cria a Defensoria. No caso de São Paulo, o projeto tramita na Assembléia Legislativa.)

O diagnóstico é dividido em duas partes. A primeira traça o perfil institucional das defensorias, com uma análise minuciosa de suas variações nas diferentes unidades da Federação, no Distrito Federal e na União. A segunda tem como foco os defensores públicos, incluindo características demográficas e sociológicas, bem como suas opiniões sobre temas relacionados à instituição e ao sistema jurisdicional como um todo.

O estudo foi feito com base em questionários enviados às defensorias públicas estaduais de 24 estados da Federação, mais o Distrito Federal.

Garantia de direitos

As ações cíveis correspondem a 76% das ações ajuizadas ou respondidas pelo país pela Defensoria Pública. O dado indica que a instituição está se distanciado de sua origem histórica, que é a defesa criminal. Atualmente atua mais na garantia de direitos. No ano passado, cada defensor público no país respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 ações criminais, realizou 1.594,3 atendimentos e participou de 298,7 audiências.

Com relação às despesas e remuneração, o estudo aponta que as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71 por habitante com o sistema de Justiça. Desse valor, apenas R$ 3,91 é destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no país é de R$ 4,3 mil e a de vencimentos finais é de R$ 5,7 mil.

Autonomia financeira

Consultados sobre as medidas necessárias para garantir o aperfeiçoamento das defensorias públicas, os profissionais da instituição defenderam a autonomia administrativa e financeira; a legitimação da instituição para o ajuizamento de ações coletivas; a utilização de meios alternativos de solução de conflitos e apoio multidisciplinar.

O primeiro passo foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em 17 de novembro, da autonomia financeira e administrativa das defensorias públicas estaduais, incluída na Emenda Constitucional.

A autonomia das defensorias públicas do Distrito Federal e da União, por sua vez, está incluída na PEC 358/05, que voltou à Câmara dos Deputados.

Perfil

O diagnóstico mostra que o defensor público brasileiro é, em sua maioria, do sexo feminino, com idade média de 43 anos, de cor branca e casada. Tem em média 3,7 irmãos e 1,6 filhos.

Na opinião dos defensores, influenciou na escolha da carreira a possibilidade de advogar para pessoas carentes e exercer um trabalho social, além da estabilidade no emprego.

O estudo aponta, ainda, que 29,8% dos defensores estaduais e 47,1% dos defensores da União gostariam de exercer outra atividade jurídica. O reflexo deste dado é que 38,6% dos defensores públicos estão se preparando para ingressar em outra carreira. A categoria atribui a crise da Justiça brasileira à falta de recursos materiais, de estrutura do Poder Judiciário e ao excesso de formalismo.

Confira o ranking das defensorias públicas estaduais (*)

Unidades da Federação Classificação

1º Mato Grosso do Sul

2º Rio de Janeiro

3º Amapá

4º Distrito Federal

5º Roraima

6º Rondônia

7º Paraíba

8º Acre

9º Minas Gerais

10º Pernambuco

11º Rio Grande do Sul

12º Pará

13º Tocantins

14º Alagoas

15º Sergipe

16º Ceará

17º Mato Grosso

18º Espírito Santo

19º Bahia

20º Amazonas

21º Piauí

22º Maranhão

(*) A classificação foi elaborada a partir dos seguintes indicadores: índice de comarcas atendidas, custo por atendimento, demanda de atendimentos por defensor, demanda de atendimento pela população alvo, demanda de ações pela população alvo e percentual de evolução salarial.


Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2005, 18h14

Comentários de leitores

1 comentário

A CF afirma "DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA ADVOCAC...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A CF afirma "DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA ADVOCACIA"; o papel do advogado e do Defensor Público não se confundem: o acesso à Justiça do necessitado só será eficaz quando realizado, em prol do próprio princípio da igualdade, por uma instituição forte, efetiva e plenamente autônoma como determina a CF apos a EC n. 45, que trabalhe de forma sistêmica, participando da formalização de políticas públicas e ciente da multiculturalidade. Corporativismo, assim, é justamente o contrário; é não perceber a essencialidade da Defensoria Pública e preocupar-se com o próprio mercado. Tanto isto é verdade, que é esta a análise de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, que após analisar a INEFICÁCIA DA ADVOCACIA PULVERIZADA em convênios através de experiências na Europa (livro "PELA MAO DE ALICE"), aponta que o serviço de acesso à Justiça aos carentes deverá ser norteado não apenas por aspectos econômicos, mas, principalmente, por aspectos sociais e culturais, numa estrutura "orientada para os problemas jurídicos dos pobres enquanto problemas de classe, uma estratégia privilegiando as accoes coletivas, a criação de novas correntes jurisprudenciais sobre problemas recorrentes das classes populares e, finalmente, a transformação ou reforma do direito substantivo”. Tal objetivo decerto não é atendido por trabalho pulverizado de advogados, para ficarmos em apenas um dos aspectos da complexa questão. O "Estudo Diagnostico da Defensoria Pública no Brasil", data venia, é um TRIBUTO À CIDADANIA. A força da Defensoria ainda não é percebida por sua juventude, do mesmo modo que a internet, por exemplo, a importância da internet só foi afirmada depois de sua efetivação. Com Defensoria Pública forte, o Brasil será outro.

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