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Tamanho da insignificância

Justiça aplica cada vez mais o princípio da bagatela

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Não raro a população brasileira vive a sensação de que apenas ladrões de galinhas param na Justiça. Nem sempre. Desta vez, foram ladrões de frangos. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um pedido de Habeas Corpus contra a 5ª Câmara do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, que manteve uma ação penal contra Márcio Roberto Varotto.

Para o Ministério Público, Varotto e o co-réu Marcelo Henrique Cardoso deviam ser condenados pelo furto de seis frangos congelados. O valor dos frangos foi estimado, à época, em R$ 21. O detalhe é que, quando a denúncia foi apresentada na primeira instância, o juiz singular a rejeitou. Justamente porque aplicou ao caso o princípio da insignificância.

“Senhor Presidente, trata-se de réu primário, a res furtiva consistiu em 6 frangos congelados de propriedade de um frigorífico, já restituídos e avaliados à época do fato em R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) cada, razões pelas quais é de se concluir que a subtração, in casu, não apresenta, na luz da evidência, danosidade relevante a justificar a afirmação da tipicidade penal, na intensidade reclamada pelo princípio da ofensividade, acolhido na vigente Constituição da República (artigo 98, inciso I)”, alertou o ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso no STJ, em seu voto.

A decisão de Carvalhido também não é um marco na Justiça brasileira. Num outro caso, a 6ª Turma do STJ mandou trancar a ação penal contra um homem que foi pego furtando quatro frascos de desodorante em um supermercado. O preço somado dos produtos era de R$ 9,96.

O mesmo STJ, em voto do ministro Nilson Naves, também aplicou o princípio da bagatela ao julgar o caso de um furto de um vidro de xampu e um condicionador que, somados, valiam R$ 24.

No próprio voto do ministro, ele citou diversos precedentes do Supremo. Aliás, naquela Corte, um dos mais atentos à questão é o ministro Celso de Mello, que a trouxe à tona, entre outros, nos Habeas Corpus 84.687 e 84.412.

Num desses casos, Celso de Mello suspendeu a condenação a dois anos de prisão, pelo furto de um boné, imposta a um rapaz de 19 anos de idade. Ao conceder a liminar, o ministro também advertiu que “a simples existência de situações processuais ainda não definidas revela-se insuficiente para legitimar a adoção de medidas constritivas da liberdade individual do réu sentenciado”.

Grau de lesão

Mas se é flagrante a pequenez do delito cometido, por que o MP insiste em prosseguir com a denúncia? Para o promotor de Justiça do Distrito Federal Andrelino Bento Santos, é preciso cautela no momento da aplicação do princípio da bagatela.

“O princípio da insignificância (ou bagatela) tem como fim afastar da jurisdição pequenas lesões aos bens jurídicos. Não compensa o envolvimento do Direito Penal com questões menores. Além de caro, existe uma grande desproporção entre a pena aplicada e o delito”, explica Bento.

“Mas há desvantagens também na aplicação da insignificância. Quando se considera que uma pequena quantidade de maconha não justificaria um processo por uso, acredito que não se deva alardear uma situação como essa. Se for dito que se trata de uma conduta atípica, isso pode criar problemas”, avalia o promotor.

Para o representante do MP, a aplicação do princípio deve ser avaliada em cada caso. Isso porque é preciso adequar cada conduta às circunstâncias em que ela ocorre e ao tamanho da lesão sofrida por aquele a quem o Estado visa proteger. “Eu já denunciei por um furto de R$ 15,00. Mas o dinheiro havia sido subtraído de uma senhora aposentada que recebia um salário mínimo. Para ela, aquele valor tinha importância”, justifica.

Andrelino Bento lembra ainda que, em 1995, com a criação dos tribunais de pequenas causas, houve a possibilidade da sanção sem a aplicação da restrição de liberdade. No entanto, não foi dada a devida atenção às pequenas lesões.

Já advogado criminalista Marcel Versiani acredita que o Ministério Público deveria se preocupar mais com a jurisprudência. “Por que o MP, de pronto, na análise do caso concreto, não acatou a tese da insignificância? Embora o fato seja crime, a remansosa jurisprudência tem acolhido a tese. Sendo assim, nada justifica deflagrar uma ação penal que só emperra a já afogada Justiça Penal. Da mesma forma, não há contribuição para a prevenção e mesmo para retribuição, que são funções da pena”, finalizou o advogado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2005, 12h17

Comentários de leitores

4 comentários

Valéria(estudante de Direito) Eu acho que a ju...

vdterra (Estudante de Direito - Civil)

Valéria(estudante de Direito) Eu acho que a justiça tem que ser igual p/todos, mas como não é, ou seja, aquele que rouba milhões está solto e usufluindo do que é nosso e o ladrão de galinhas é que é preso, então fica difícil avaliar se Juiz agiu o não certo. Mas ainda acho que deveria haver algum tipo de punição, porque hoje ele furta 6 galinhas, mas como não houve punição, o que ele estará furtando amnhâ???

Neste país, é preciso caprichar muito para ser ...

Ana Só (Outros)

Neste país, é preciso caprichar muito para ser hóspede do Estado. O ato em si, o roubo, as condições mentais de quem roubou, as circunstâncias em que se deu o fato, o porquê do roubo... nada é levado em conta. Se a Justiça só se atém ao valor econômico da coisa roubada, que moral é essa. Desse jeito, logo logo, os batedores de carteira vão ter sua profissão regulamentada. E mais adiante, terão até um sindicato. Vão formar o SINDIBABACA - Sindicato dos Batedores de Bacanas com Carteira (ixi! ficou horrível-- aceitam-se sugestões). Reeducar com penas alternativas ADEQUADAS a cada caso... isso é muito difícil de se implantar?

Acho que a tese ensinada é que roubar seis fran...

Band (Médico)

Acho que a tese ensinada é que roubar seis frangos pode. Mas sete, também pode? E se, além de xampu, pode levar roupa também? A quem vamos denunciar quando roubados se a justiça ri das vítimas e se penaliza dos meliantes? Devemos ser pacientes com batedores de carteira, com quem rouba bonés e tênis de crianças na saída da escola, ou rouba as suas merendas e ainda lhes esbofeteie para que temam resistir da próxima vez, e sirvam de exemplo para as outras crianças? Na hora do juiz fazer justiça, e não passar a mão por cima, deve JULGAR o caso. E se houver a constatação de causa de força maior, encaminhar para os órgão públicos de amparo do cidadão para assistir ao mesmo. Assim como pode, em vez de mandar para a prisão por 1 anos e 7 meses, tratá-la como classe média e determinar a pena alternativa e educativa. Apenas ignorar é que não possui sentido. Pois como diz , não se prende os grandes e nem os pequenos. E este é o maior mal para a violência! A impunidade! Mas, por outro lado, podemos agora dizer que nem mesmo ladrão de galinha vai para a cadeia! O caso da empregado doméstica, que hoje está cega, que sofreu torturas físicas e psicológicas, não foi culpa do furto, mas do estado, fosse um milhão ou um xampu!

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