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Advocacia da União

Mesmo na crise, papel da AGU se limita à defesa técnica

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A crise que assola o governo federal, aqui ou acolá, fareja nova vítima. Na área político-jurídica do governo, a figura do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos tem se destacado como principal interlocutor do presidente Lula. Surge, então, a inevitável pergunta: “Onde se encontra o advogado-geral da União em um momento como este?”

Para tentar se aprofundar no tema, a revista Consultor Jurídico procurou ministros do Supremo, procuradores vinculados à AGU — Advocacia-Geral da União e advogados do setor privado para uma análise do desempenho do ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Ministros do Supremo entrevistados comentam o papel do advogado da União diante da mais grave crise enfrentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele está prudentemente quieto”, avalia um dos juízes do Supremo. “Ele é advogado e deve falar sobre questões jurídicas. E, quando for chamado, seguramente vai atuar. O envolvimento com as questões políticas é papel, historicamente destinado ao ministro da Justiça”.

Outros ministros reconhecem na figura de Álvaro Ribeiro Costa um aguerrido defensor das teses governistas no STF. No entanto, reconhecem que, na atualidade, as turbulências podem prejudicar seu desempenho. O que não é sentido por um advogado especializado em ações diretas de inconstitucionalidade. “Não tenho do que reclamar. Conheço o Álvaro há bastante tempo. E em todos os meus processos que a AGU precisa se manifestar, a coisa ocorre com rapidez”.

A principal crítica a Álvaro Costa diz respeito à excessiva sindicalização da estrutura da Advocacia da União, que teve como episódio mais dramático a greve iniciada em março de 2005. “Ele sindicalizou demais e ficou na mão de advogados novos, quando retirou dos quadros gente que sairia mais tarde”, comentou um dos entrevistados. “Agora, com a desvalorização da carreira, aquilo está se tornando um local de passagem, ninguém fica por lá”.

Um procurador federal também é contundente: “Ele não entende que não é mais um procurador da República. Para defender a causa pública é preciso ter ética e ousadia. Acho que o problema dele é ter se deparado com um grande vácuo deixado pela saída do (ministro do Supremo) Gilmar Mendes”.

Para uma integrante do quadro da AGU, o desestímulo é total. “Ninguém sabe de nada. Ninguém fala nada para a gente. O desestímulo é grande. Acho que ele (Álvaro Costa) não tem um interlocutor com quem possa dialogar. Com quem ele vai falar as questões técnicas, com o presidente Lula? Ele não vai poder opinar sobre as questões jurídicas”, avalia a servidora.

Contudo, nenhum episódio talvez tenha sido mais turbulento na gestão de Álvaro Ribeiro Costa do que o processo de “fritura” iniciado quando da gestão do atual deputado federal José Dirceu frente à Casa Civil. Dirceu tinha por objetivo colocar no posto o subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, José Antonio Dias Toffoli.

A crise, cujo ápice se deu em julho, quando chegou a colocar seu cargo à disposição do presidente, acabou por fortalecer o AGU junto ao presidente. Isso porque o atual advogado-geral da União foi mantido em seu posto. Apesar do fato ter sido interpretado por críticos de Álvaro Costa como uma manobra de acomodação, já que, segundo dizem, o presidente não teria outra opção. Sobre todos estes temas, a ConJur ouviu Álvaro Ribeiro da Costa.

Leia os principais trechos da entrevista

ConJur — Como se estabelece a relação do advogado-geral da União com o presidente em um momento de crise como o atual?

Álvaro Costa — A relação da AGU com o presidente é exclusivamente técnica. Nós temos normalmente audiências em função dos assuntos que estão junto ao Supremo. Basicamente, são as informações dos mandados de segurança e das ações de inconstitucionalidade no controle concentrado. Isso se faz com uma certa regularidade em função da própria pauta, dos andamentos dos prazos. Evidente que também tratamos de assuntos administrativos, de interesse da Casa. De sorte, que, nas questões basicamente políticas, nós não temos nenhum tipo e atuação. Nas questões que envolvem os ministérios, questões consultivas, nós também nos manifestamos. Às vezes, verbalmente, às vezes, em reuniões, ou por escrito. Em síntese, a questão estritamente política não passa por aqui. Mas as questões de políticas públicas, que têm envolvimento judicial, nós sempre interferimos. Como por exemplo, nas questões do setor elétrico, setor de petróleo.

ConJur — Mas um cargo como o que o senhor ocupa é de indicação política. Em momentos turbulentos como o atual o presidente não se aconselha com o senhor?

Álvaro Costa — Não temos conversado no sentido de questões específicas da política de momento. Nós temos sempre uma visão mantida com muita clareza de qual é o papel da Advocacia da União em relação a tudo. E seu papel fica justamente restrito à sua atuação técnica. Decisões políticas são discutidas em outras esferas.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2005, 17h28

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