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Fazenda e Receita

Integração de cadastros em São Paulo começa segunda

Foi adiado para a próxima segunda-feira (29/8) o início da integração de cadastros da Fazenda e da Receita Federal para abertura, alteração e encerramento de firmas no estado de São Paulo. Inicialmente, a integração deveria começar segunda passada (22/8).

A mudança promete facilitar a vida do contribuinte paulista, que não mais precisará realizar tramitações na Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda para esses procedimentos. A partir de segunda, bastará preencher e enviar o pedido eletrônico por meio da página da Receita Federal na internet.

Para tanto, será necessário baixar no site o PGD —Programa Gerador de Dados. A transmissão de dados poderá ser feita com o programa Receitanet, também disponível na página da Receita,

Na prática, a partir do funcionamento do projeto, os cadastros de contribuintes do fisco paulista e da Receita Federal passarão a interagir. Cada cadastro continuará a existir de forma independente, mas atuará de forma sincronizada com o outro.

Com isso, os dados fornecidos pelos contribuintes deverão ser “aprovados” pelos dois fiscos, cada um com suas respectivas regras, segundo explicação do agente fiscal da Secretaria da Fazenda, Shiguero Marisau, líder do projeto “Apoio ao Cadastro Eletrônico de Contribuintes”, que faz parte do projeto de modernização do fisco paulista. A medida também vai tornar mais ágil e eficiente a fiscalização e apuração de crimes tributários.

Na avaliação da tributarista Daniella Dias Ramos, a novidade é uma "excelente notícia aos contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais nos termos do ordenamento em vigor e um alerta para aqueles em situação irregular". Para ela, a integração dos cadastros facilitará a vida dos bons contribuintes e deverá "despertar preocupação" para os sonegadores, uma vez que o novo sistema torna mais ágil o cruzamento de dados — o que facilita a fiscalização e apuração de crimes contra a ordem tributária.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2005, 22h01

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