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Caráter preventivo

TST avalia proposta de avocar ações de primeira instância

Se depender do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, o TST passará a ter um posição mais imperativa na Justiça trabalhista. Para ele, o tribunal deveria ter o poder de avocar para si assuntos controversos nas instâncias inferiores para o estabelecer orientação jurisprudencial.

“Seria algo ousado, pois o Tribunal Superior do Trabalho estaria autorizado a decidir sobre determinada matéria em tese, embora o processo ainda não tivesse chegado aqui”, disse o ministro. Esta espécie de avocação de termos controversos, na opinião do ministro, teria “caráter preventivo”, pois poderia evitar milhares de ações repetidas. As informações são do TST.

“Quando houvesse algum tema de grande controvérsia no primeiro grau, com ações repetidas, o Tribunal Superior do Trabalho poderia examinar aquela matéria e estabelecer alguma orientação jurisprudencial, de caráter vinculante ou não”, disse. Vantuil Abdala que informou que a proposta ainda será examinada com maior profundidade pelos ministros do TST antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2005, 13h21

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