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Programa pirata

TJ de Minas Gerais condena empresa que plagiou software

A empresa Health Car, especializada na manutenção de veículos automotores, foi condenada a indenizar a Telentum Comércio e Consultoria por plagiar um software criado por ela. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Segundo o processo, as empresas fizeram um acordo de licença de uso, manutenção e suporte de software. De acordo com a proprietária do programa, a Health utilizou parte do software e seu código fonte para desenvolver outro similar.

O acordo firmado entre as duas empresas estabelecia que a contratante poderia ter acesso aos arquivos indispensáveis à utilização do programa, mas não ao código fonte. Os peritos concluíram que a Health plagiou o software.

O desembargador Alberto Aluízio de Andrade, relator do recurso, entendeu que cabe indenização neste caso, que será arbitrada na fase de execução da sentença. Andrade também aplicou multa diária de R$ 500 para cada código fonte plagiado. A decisão foi unânime.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2005, 17h46

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