Furos vazados

Ministro do STF pede regras para MP divulgar informações

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22 de agosto de 2005, 21h40

Um ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu, nesta segunda-feira (22/8), a regulamentação da divulgação de informações de depoimentos por integrantes do Ministério Público. Para ele, a divulgação do vídeo do depoimento do empresário Rogério Buratti fere os paradigmas do Estado Democrático de Direito. “A impressão que dá é que o vídeo foi feito com o único objetivo de atender à imprensa. Os promotores precisam apresentar boas denúncias e não ‘dar furos’ (jargão jornalístico para quem publica informações relevantes e exclusivas) de notícia”.

Beneficiado por uma proposta de delação premiada, o empresário afirmou que o ministro da Fazenda Antônio Palocci recebia R$ 50 mil por mês, quando era prefeito de Ribeirão Preto, para um fundo não-declarado do PT. O empresário foi secretário de governo na primeira gestão municipal de Palocci e dirigente da Leão Leão, a empresa que supostamente pagou o valor, durante a segunda gestão do ministro a frente da administração municipal.

Para este ministro do STF, a maior importância da regulamentação é que as leis valem para todos e evitam que o Ministério Público seja usado por interesses partidários. “O mais curioso deste caso é que quem está reclamando é o PT, que no passado era acusado de não ter cuidado algum em sua relação com procuradores e promotores. É uma cultura de abusos muito anterior a este caso”, acredita.

O procurador regional da República Luiz Francisco de Souza defendeu a divulgação das acusações de Buratti contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e atacou os petistas. Durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Francisco foi acusado diversas vezes de divulgar investigações contra o governo para favorecer o PT.

Palocci criticou a atitude do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, segundo ele, teria sido afoito no afã de divulgar acusações sem provas.”Não achei correto o procedimento que se adotou para falar do caso. Se apressaram em divulgar informações de forma prematura. Promotores divulgaram as declarações antes de concluídas” ,disse o ministro.

Luiz Francisco afirma que a divulgação das informações para a imprensa é fundamental para garantir à população o direito de saber o que está acontecendo e o que os promotores e procuradores estão fazendo em defesa da sociedade. “Os integrantes do Ministério Público só devem ser responsabilizados se divulgarem mentiras ou algo que está sob segredo de Justiça. O ministro Palocci está imitando o comportamento dos tucanos, como este governo já fez com esta maldita política econômica e com o esquema de caixa-dois. Não podemos aceitar esta lei da mordaça por interpretação”, opinou.

A APMP — Associação Paulista do Ministério Público divulgou uma nota em que manifesta apoio aos promotores que ouviram Buratti. “A atuação dos combativos Promotores de Ribeirão Preto foi norteada pelo legítimo interesse de preservação do erário e pautou-se pela observância dos preceitos legais vigentes. Não custa lembrar que a missão primeira do Ministério Público é a defesa da sociedade”, afirma o texto.

A Conamp — Associação Nacional de Membros do Ministério Público também endossou a nota da associação paulista. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho já havia se manifestado a favor dos promotores no domingo (21/8). “O Ministério Público de São Paulo não tem medo do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e seguirá normalmente as investigações que vem fazendo. Diante de um eventual indício consistente da prática de ilícito encaminhará a questão ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal a quem compete analisar casos envolvendo ministros”, disse.

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