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Furos vazados

Ministro do STF pede regras para MP divulgar informações

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Um ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu, nesta segunda-feira (22/8), a regulamentação da divulgação de informações de depoimentos por integrantes do Ministério Público. Para ele, a divulgação do vídeo do depoimento do empresário Rogério Buratti fere os paradigmas do Estado Democrático de Direito. “A impressão que dá é que o vídeo foi feito com o único objetivo de atender à imprensa. Os promotores precisam apresentar boas denúncias e não ‘dar furos’ (jargão jornalístico para quem publica informações relevantes e exclusivas) de notícia”.

Beneficiado por uma proposta de delação premiada, o empresário afirmou que o ministro da Fazenda Antônio Palocci recebia R$ 50 mil por mês, quando era prefeito de Ribeirão Preto, para um fundo não-declarado do PT. O empresário foi secretário de governo na primeira gestão municipal de Palocci e dirigente da Leão Leão, a empresa que supostamente pagou o valor, durante a segunda gestão do ministro a frente da administração municipal.

Para este ministro do STF, a maior importância da regulamentação é que as leis valem para todos e evitam que o Ministério Público seja usado por interesses partidários. “O mais curioso deste caso é que quem está reclamando é o PT, que no passado era acusado de não ter cuidado algum em sua relação com procuradores e promotores. É uma cultura de abusos muito anterior a este caso”, acredita.

O procurador regional da República Luiz Francisco de Souza defendeu a divulgação das acusações de Buratti contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e atacou os petistas. Durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Francisco foi acusado diversas vezes de divulgar investigações contra o governo para favorecer o PT.

Palocci criticou a atitude do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, segundo ele, teria sido afoito no afã de divulgar acusações sem provas."Não achei correto o procedimento que se adotou para falar do caso. Se apressaram em divulgar informações de forma prematura. Promotores divulgaram as declarações antes de concluídas” ,disse o ministro.

Luiz Francisco afirma que a divulgação das informações para a imprensa é fundamental para garantir à população o direito de saber o que está acontecendo e o que os promotores e procuradores estão fazendo em defesa da sociedade. “Os integrantes do Ministério Público só devem ser responsabilizados se divulgarem mentiras ou algo que está sob segredo de Justiça. O ministro Palocci está imitando o comportamento dos tucanos, como este governo já fez com esta maldita política econômica e com o esquema de caixa-dois. Não podemos aceitar esta lei da mordaça por interpretação”, opinou.

A APMP — Associação Paulista do Ministério Público divulgou uma nota em que manifesta apoio aos promotores que ouviram Buratti. “A atuação dos combativos Promotores de Ribeirão Preto foi norteada pelo legítimo interesse de preservação do erário e pautou-se pela observância dos preceitos legais vigentes. Não custa lembrar que a missão primeira do Ministério Público é a defesa da sociedade”, afirma o texto.

A Conamp — Associação Nacional de Membros do Ministério Público também endossou a nota da associação paulista. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho já havia se manifestado a favor dos promotores no domingo (21/8). “O Ministério Público de São Paulo não tem medo do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e seguirá normalmente as investigações que vem fazendo. Diante de um eventual indício consistente da prática de ilícito encaminhará a questão ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal a quem compete analisar casos envolvendo ministros”, disse.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2005, 21h40

Comentários de leitores

8 comentários

O show de quinta categoria que as TVs exibem di...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O show de quinta categoria que as TVs exibem diariamente do Congresso estão totalmente divorciados da sadia publicidade dos atos oficiais, que o povo tem o direito de conhecer. Buscando aparecer, sem qualquer preocupação de esclarecer, homens despreparados tecnicamente para inquirir com inteligência implicados e testemunhas, acotovelam-se sob as luzes dos spots televisivos, em busca de impressionar o povo. São horas gastas desnecessariamente. Se a presença da televisão for limitada à gravação de alguns trechos mais sugestivos, a atividade parlamentar ganhará em inteligência e objetividade, cessando o show e esvaziando as sessões. A relação custo/benefício da transmissão dessas sessões ao vivo revela-se absurdamente despropositada e o povo já está preferindo as palhaçadas do Chaves.

O que importa é que o Brasil tem sido sugado a ...

Nado (Advogado Autônomo)

O que importa é que o Brasil tem sido sugado a 500 anos. E nunca tanto como agora. Temos riquezas naturais como ninguém e por que não crescemos como a Austrália, por exemplo, que tem um imenso e terrível deserto e estava muito atrás de nós nos tempos da ditadura? Por que Lula defendia auditoria na dívida externa, e com Palocci, libera, para um gigante como o Brasil, a entrada e a saída de capital sem nenhuma restrição? Vocês já viram ou ouviram falar dos contratos e tratados sobre a dívida externa? Qual o tratamento sobre os juros? Quem manipula e quem fiscaliza quem? Quais as causas e as regras no papel? Será que a dívida existe no tamanho que falam? E como é multiplicada automaticamente? Não será que é porque têm receio de uma nova grande economia ou potência aos seus pés? Por que vivem falando que seremos uma potência no futuro (mas que nunca se inicia)? E por que, por outro lado, nos asfixiam como pela discussão na OMC acerca de suas tarifas com protecionismo? A elite que domina o Brasil, mesmo a de dentro do Brasil, não tem nada de brasileira. Tem residência em Miami e gasta na Europa. E não tem identidade e nenhuma compaixão para com nosso povo. Acreditam que nosso povo não tem condições de conduzir a nação. E zelam mais pelo bem e pelo alto conforto de seus cachorrinhos. Os dominantes de fora e os de dentro são aliados para que continuemos subnutridos. Ou nos identificamos integralmente entre e com todos nós e reagimos, o povo voltado para dentro do umbigo do país, ou seremos eternamente uma filial sugada, contida e bem controlada.

Esses grandes "doutores da lei", não conseguem ...

Nado (Advogado Autônomo)

Esses grandes "doutores da lei", não conseguem enxergar o jogo do poder, que é comandado lá de fora do país, inclusive, por sobre e por detrás da lei, a qual é interpretada e aplicada conforme as conveniências políticas por imposição dos dominadores. Nem sabem do certeiro jargão de um antigo político mineiro: "aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei"!

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