Propriedade intelectual

Polícia apreende 7 milhões de cigarros falsificados no Rio

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21 de agosto de 2005, 11h35

A Polícia apreendeu, nesta terça-feira (16/8), 713 caixas de cigarro falsificado pela empresa Fenton, que fica na Baixada Fluminense. Na operação, comandada pelo delegado-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Marco Aurélio Ribeiro, foram apreendidos mais de 7,1 milhões de cigarros.

O mandado de busca e apreensão foi concedido pela juíza da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Victorino, a pedido da Sudamax, fabricante de cigarros de São Paulo, cujos produtos estão sendo falsificados pela Fenton, empresa do Rio.

A falsificação de cigarros no Brasil dá ao Tesouro Federal um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões por ano, em sonegação fiscal. Em outras duas operações anteriores que haviam sido realizadas contra a mesma empresa, foram recolhidos cerca de 5 milhões de cigarros VS cuja embalagem imita o produto US, da Sudamax.

Além de acolher o pedido de busca e apreensão feito pela advogada Sabrina Mariella Bonini, a juíza impôs à empresa Fenton a proibição de fabricação e comercialização do cigarro Universal, cuja embalagem imita o US, da Sudamax, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Estamos defendendo não só nosso produto contra a pirataria, mas também a saúde dos consumidores, porque quem falsifica não se preocupa com a qualidade, pois não sofre qualquer controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, explica a advogada.

“Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 10 anos de prisão”, disse o delegado Marco Aurélio Ribeiro.

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