Nas crises, Supremo é garantia de estabilidade institucional

Uma boa parte da estabilidade institucional nos tempos de crise se deve à atuação firme e serena do Supremo Tribunal Federal. A opinião é do ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, que participou do painel de encerramento do XIV Encontro de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Pimenta Bueno — Associação Brasileira dos Constitucionalistas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

De acordo com Gilmar Mendes, o país já passou por diversos momentos de instabilidade gravíssimos desde a Constituição de 1988, como crises econômicas, o impeachment do presidente Fernando Collor, CPI do orçamento, entre outras, sem qualquer violação das normas pela participação dos tribunais e principalmente do STF.

Para o ex-senador e ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, o Supremo é também um tribunal político. Lembra Brossard que os maiores juízes da Suprema Corte americana não fizeram carreira no Judiciário, mas saíram da política militante. “O Supremo também vive essa experiência e isso se reflete na escolha dos seus juízes.” Além disso,o ex-ministro acredita que a Justiça, em suas decisões, não pode ignorar fatos de outra natureza que não o judicial.

Gilmar Mendes diz que o STF tem uma função política importante, mas não no sentido político partidário. “Achar que ser contra algum governo é sinal de progressismo chega a ser uma idéia grosseira, ingênua e quase infantil”, declara.

Para o ministro Gilmar, o Supremo é político no sentido de definir os limites do poder. “Outros tribunais também são, o STF em maior extensão porque define o poder sobre os demais”, explica. De acordo com o ministro, não é papel do Supremo chancelar políticas governamentais.

Por conta da tradição centenária do STF, destaca Gilmar Mendes, há um grande domínio da técnica que leva ao controle da constitucionalidade. “Nós caminhamos para consolidar o Supremo como Corte Constitucional. O Tribunal tem avançado nesse papel nos tempos atuais”, afirma.

Existem, também, problemas a serem resolvidos no funcionamento do Supremo Tribunal. Apesar do grande avanço a partir da Constituição de 1988, em que foi concedida maior proteção às minorias, houve um grande aumento dos processos que pedem Recurso Extraordinário no Supremo.

Números do STF, apresentados por Gilmar Mendes, mostram que em 1988 foram apresentados 20 mil Recursos Extraordinários, que passaram em 2000 para 105 mil e em 2001 para 160 mil. Nestes processos nota-se uma grande repetição de temas, como os casos de recuperação de perdas do FGTS e de causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação. “No caso do FGTS havia 650 mil processos contra a Caixa Econômica Federal. Em quatro processos o STF decidiu tudo que havia de ser decidido sobre o assunto”, explicou o ministro.

Mas, ao mesmo tempo em que havia 650 mil processos, havia 6 milhões de pessoas na mesma situação. “Esse modelo difuso torna a Justiça altamente excludente, já que produz esse tipo de apartheid. Nesse caso do FGTS, só 10% dos interessados foram atendidos pela Justiça”, disse Gilmar Mendes.

Entre outros problemas levantados também está a demora do sistema judiciário. Em média, o Supremo se pronuncia no caso de Recurso Extraordinário depois de 10, 12 anos do início da controvérsia, o que é um drama para quem espera uma decisão final. Se houver qualquer problema, como a simples falta de assinatura do advogado na petição, o recurso não é conhecido e não há como apelar “o que gera uma sensação de total injustiça”, admite o ministro.