STJ nega liberdade e unificação de penas a Toninho da Barcelona

O ministro Gilson Dipp e a ministra Laurita Vaz, ambos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negaram nesta sexta-feira (19/8) os pedidos liminares em Habeas Corpus e Conflito de Competência em favor do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, acusado de crimes contra o sistema financeiro.

No pedido liminar decidido pelo ministro Gilson Dipp, os advogados do doleiro pedem para unificar os processos nos quais ele foi condenado em primeira instância por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. O ministro entendeu não haver qualquer ilegalidade visível de imediato a justificar a concessão da liminar para soltar o réu. As informações são do STJ.

Já, no pedido de relatoria da ministra Laurita Vaz, a defesa alega que a sentença penal condenatória é nula por incompetência absoluta do juízo para processar e julgar a ação penal. Para a defesa, a Justiça Federal paulista seria incompetente porque, anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus em favor do réu para trancar o inquérito policial ali em curso, que teria em vista apurar os mesmos fatos da ação penal que o condenou. À época, o TRF-3 reconheceu a competência da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) para o caso.

Em Curitiba, a pena de Barcelona foi reduzida de 10 para 9 anos em razão das informações dadas pelo doleiro. Em São Paulo, a pena caiu de 20 para 10 anos. Com a condenação na Justiça de Cascavel (PR), a condenação do doleiro chega a 25 anos de prisão. Atualmente, Barcelona cumpre pena no presídio de Avaré (SP), pois os juízes de São Paulo e Curitiba decidiram que ele não poderia recorrer das sentenças em liberdade. O doleiro foi preso na Operação Farol da Colina.

O pedido liminar buscava revogar a prisão cautelar do réu. No mérito, os advogados pedem que seja declarada a competência do juízo paranaense para o julgamento da ação penal. A ministra Laurita Vaz, no entanto, considerou que ambos os pedidos se confundem, o que impede a análise urgente. Além disso, a ministra, que irá relatar o Habeas Corpus na 5ª Turma, não viu no caso a aparência óbvia de boa pretensão legal, diante da complexidade da tese defendida pelos impetrantes do Habeas Corpus.

Na última terça-feira (16/8), o doleiro depôs a 16 integrantes da CPI dos Correios. Aos parlamentares, ele afirmou que trocou dólares por reais, em 2002, para diversos dirigentes petistas, entre eles o deputado federal José Dirceu, na época presidente do partido. Ele também teria operado para políticos do PSDB.

Barcelona teria pedido o apoio da CPI para negociar com o Ministério Público Federal a redução de suas penas em troca de revelações que implicam diversos políticos que teriam enviado dinheiro ao exterior. Mas segundo um de seus advogados, Ricardo Sayeg, o doleiro não pensa apenas na concessão do perdão judicial. “Ele entende que isso é um direito público subjetivo do réu e tem convicção que de com a Justiça não se barganha”, afirmou Sayeg.

O doleiro afirmou que fez remessas também para o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e prometeu fazer revelações sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) e o suposto esquema de cobrança de propina de empresas de ônibus da cidade. Dirceu e Bastos negaram ter relações com Barcelona. Na primeira instância, ele rejeitou a proposta de delação premiada.

Repatriação

O Ministério Público Federal em São Paulo espera ainda recuperar US$ 500 mil que foram encontrados em uma conta do doleiro na Suíça, relativos ao processo em que foi condenado capital paulista. Segundo Barcelona contou à Justiça, o dinheiro que está na Suíça não pertence a ele e foi enviado para lá depois de ser retirado do país. Em seguida, seria enviado para as contas de seus clientes no exterior. A operação foi interrompida por uma determinação do governo da Suíça, que bloqueou o dinheiro por suspeitar de sua origem, e avisou o Brasil.

Para repatriar os valores, o Brasil precisa demonstrar às autoridades daquele país a irregularidade da movimentação financeira. Uma das medidas é fazer uma tradução juramentada das sentenças condenatórias para um dos idiomas oficiais da Suíça (alemão, francês ou italiano) e enviá-la ao governo de lá.

Barcelona era conhecido pelas suas relações com integrantes da Polícia Federal e juízes condenados em primeira instância pela Operação Anaconda, acusados de fazer parte de um esquema de venda de sentenças. Em agosto do ano passado, o então superintendente da PF em São Paulo, Francisco Baltazar, pediu exoneração do cargo por causa das denúncias de seu envolvimento com o doleiro.

Depoimento

Toninho da Barcelona esteve em Curitiba, nesta sexta-feira (19/8) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal. As informações prestadas têm caráter sigiloso e dizem respeito aos processos em que Barcelona foi condenado a 25 anos de prisão, em sentenças proferidas em Cascavel, Curitiba e São Paulo, e protegidas por sigilo legal e judicial. Por isso, os procuradores afirmaram que não irão se manifestar sobre o depoimento.

HC 46.369