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Delação contestada

Palocci critica promotor por divulgar informações

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O Ministério da Fazenda divulgou, na tarde desta sexta-feira (19/8), uma nota criticando a divulgação pelas autoridades judiciais das denúncias feitas pelo advogado Rogério Buratti.

Em entrevistas a emissoras de televisão, rádio e jornais, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Gaerco — Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, disse que Buratti contou, em depoimento, que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, recebia R$ 50 mil por mês da Leão Leão, empreiteira que cuidava da coleta de lixo na cidade enquanto Palocci era prefeito (1993-1996; 2001-2002). Também em nota, o Ministério Público de São Paulo defende a posição dos procuradores.

A nota do Ministério da Fazenda considera que a “indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas”. Segundo o Ministério, “a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a ‘resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função’”. O ministro também negou que tenha recebido recursos da Leão Leão. Admite apenas que recebeu doações de camapanha, de forma legal, quando disputou as eleições municipais em Ribeirão.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo rebateu, também em nota, as críticas da Fazenda. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, destacou que o artigo 169, inciso XI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, determina que os promotores não podem divulgar informações obtidas em razão do cargo “e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso”. No caso de Buratti, segundo ele, não foi decretado sigilo. Assim, a atitude do promotor Sebastião da Silveira não desrespeita nenhuma regra jurídica e não prejudica as apurações. “A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático.”

A História

Rogério Buratti, que foi secretário do ministro Antonio Palocci quando era prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), foi preso na tarde desta quarta-feira (17/8). A prisão temporária por cinco dias foi decretada pelo juiz Luiz Augusto Freire Tetônio atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo. O MPE acusa Buratti de tentar destruir provas contra ele em inquérito que apura lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Buratti e o Ministério Público, então, fizeram acordo para que fosse concedido ao advogado o benefício da delação premiada, ou seja, ele fala o que sabe para ajudar as investigações e tem a sua pena amenizada.

Nesta quarta-feira, Buratti prestou depoimento à Delegacia de Ribeirão Preto e, segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o advogado afirmou que o ministro da Fazenda recebia R$ 50 mil por mês da Leão Leão, responsável pelo lixo na época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto. O dinheiro seria repassado ao diretório nacional do PT, nas mãos do então tesoureiro Delúbio Soares.

O advogado também está sendo investigado pela CPI dos Bingos, onde é acusado de fazer tráfico de influência para favorecer a empresa GTech na renovação de contrato com a Caixa Econômica Federal.

Advogado de defesa

Em entrevista a radio CBN, o advogado Roberto Telhada explicou os motivos que o levaram a se afastar da defesa de Buratti, nesta sexta-feira. Telhada disse que foi contra o acordo feito para que seu cliente se beneficiasse da delação premiada. Afirmou também que só soube do depoimento de Buratti nesta sexta-feira, quando seu cliente já estava dando declaração aos promotores.

Telhada disse que Buratti estava em estado de desespero e depressão desde a decretação de sua prisão na quinta-feira e que diante de seu estado mental, recomendava que suas declarações fossem consideradas com cautela.

Leia a íntegra das nota do Ministério da Fazenda e do Ministério Público de São Paulo

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda informa:

1 - O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto.

2 - O Ministro da Fazenda nega com a mesma veemência que seu ex-assessor Ralf Barquete recebesse recursos da empresa Leão&Leão para serem repassados ao diretório nacional do PT, conforme afirmou o promotor Sebastião Sérgio de Silveira.

3 - O ministro Antonio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral.

4 - A indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas e podem prejudicar o bom andamento das investigações. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a "resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função".

5 - Ao Ministro Antonio Palocci interessa a completa elucidação dos fatos. Isto não será alcançado com a precipitada divulgação de alegações parciais e infundadas.

Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo

A respeito de nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19/08) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer que, nos termos do art. 169, XI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, é dever funcional dos promotores de Justiça “resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidos em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso”.

O depoimento do advogado Rogério Tadeu Buratti à Polícia Civil, acompanhado pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto (Gaerco), deu-se em investigação em que não foi decretado sigilo, nem tem, por força de lei, caráter sigiloso.

Assim, a divulgação do teor do depoimento efetuada pelo Ministério Público não caracteriza desrespeito a nenhuma regra jurídica, nem pode prejudicar o bom andamento das investigações.

A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático.

Por fim, a Procuradoria-Geral de Justiça manifesta integral apoio ao trabalho sério e competente realizado pelos promotores de Justiça integrantes do Gaerco de Ribeirão Preto, que, em nenhum momento, agiram com indiscrição ou precipitadamente.

Ao Ministério Público somente interessa, como a toda a população brasileira, a total elucidação dos fatos.

São Paulo, 19 de agosto de 2005.

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 17h49

Comentários de leitores

17 comentários

Não me lembro de ter visto no noticiário qualqu...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Não me lembro de ter visto no noticiário qualquer informação a respeito da autoridade que soltou o Dr. Burati. Estou curioso, pois, se foi preso pelo MP, o que já é um absurdo, maior seria ele se fosse solto pela mesma instituiçao. Peço antecipadas escusas pela minha eventual ignorância dos fatos.

A lei é clara a respeito do imbróglio. Se fore...

Comentarista (Outros)

A lei é clara a respeito do imbróglio. Se forem provadas as acusações, que se processem os envolvidos. Por outro lado, se as acusações não forem cabalmente comprovadas, que se processem os delatores (advogado e promotor público) por denunciação caluniosa. Denunciação caluniosa: pena - reclusão de 2 a 8 anos, e multa (artigo 339 do CP).

Márcio Thomaz Bastos, considerou ilegal o depoi...

Band (Médico)

Márcio Thomaz Bastos, considerou ilegal o depoimento de Buratti. Para ele, não cabe no caso o benefício da delação premiada. Motivo: Palocci é ministro e, portanto, pode ser processado judicialmente apenas no STF (Supremo Tribunal Federal) e ser denunciado somente pelo procurador-geral da República. Não pode acertar com pica-fumo para acusar ministro!

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