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Processo administrativo

Tribunal de Ética da OAB-SP pode cassar registro de Buratti

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai abrir processo administrativo contra o advogado Rogério Buratti. Se a OAB entender que Buratti violou alguma norma do Estatuto da Advocacia, ele pode ser censurado, multado, suspenso ou até expulso, o que significa que ele perde seu registro e não pode mais advogar.

O advogado deve ser enquadrado no inciso XXV, do artigo 34, que especifica quais são as infrações. O inciso XXV estabelece que é infração disciplinar manter conduta incompatível com a advocacia. Aí, o leque de possibilidades para que as atividades de Buratti caracterizem violação do estatuto é bem amplo. O parágrafo único do artigo estabelece, como conduta incompatível, “participar de jogos de azar não autorizados por lei”, “incontinência pública e escandalosa” e “embriaguez e toxicomania habituais”.

A presunção, no entanto, é de inocência. Com o processo aberto, caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista decidir se houve ou não infração e qual a punição cabível.

Histórico

Rogério Buratti, que foi secretário do ministro Antonio Palocci quando era prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), foi preso na tarde de quarta-feira (17/8). A prisão temporária por cinco dias foi decretada pelo juiz Luiz Augusto Freire Tetônio atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo. O MP paulista acusa Buratti de tentar destruir provas contra ele em inquérito que apura lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Buratti e o Ministério Público, então, fizeram acordo para que fosse concedido ao advogado o benefício da delação premiada, ou seja, ele fala o que sabe para ajudar as investigações e tem a sua pena amenizada.

Nesta sexta-feira (19/8), Buratti prestou depoimento à Delegacia de Ribeirão Preto e, segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o advogado afirmou que o ministro da Fazenda recebia R$ 50 mil por mês da empresa Leão Leão, responsável pelo lixo na época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto. O dinheiro seria repassado ao diretório nacional do PT, para o então tesoureiro Delúbio Soares. Depois do depoimento, foi liberado.

O advogado também está sendo investigado pela CPI dos Bingos, onde é acusado de fazer tráfico de influência para favorecer a empresa GTech na renovação de contrato com a Caixa Econômica Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 22h03

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