“A Reforma política não impede caixa 2, compra de voto no congresso e corrupção. Isso só se combate com Direito penal.” A opinião é do professor de Direito da universidade de São Paulo, Virgilio Afonso da Silva, no XIV Encontro de Direito Constitucional.
O evento organizado pelo Instituto Pimenta Bueno — Associação Brasileira dos Constitucionalistas, que acontece até sábado (20/8) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem como tema este ano As perspectivas da democracia no início do século XXI. Segundo o coordenador, professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, é a primeira vez que esse encontro não se debruça sobre instrumentos do direito civil e parte para a realidade do país.
Para o professor, a crise política é a pior época para se pensar em reforma política e que as pessoas tendem a pensar que essa seria a solução para todos os males. “Isso não quer dizer que o sistema eleitoral brasileiro não possa ser aperfeiçoado, mas melhorar a representação política não significa exatamente eliminar a corrupção.”
Para o professor da USP, Virgilio Afonso a população acaba adotando alguns mitos sobre o sistema partidário brasileiro. Entre eles, o de pensar que são inúmeros os casos de indisciplina partidária. o que não é comprovado pelas recentes pesquisas dos cientistas políticos como Fernando Limonge do Cebrap — Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento em São Paulo e Jairo Nicolau do Iuperj — Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
É óbvio que quando há dois partidos a disciplina partidária é praticamente obrigatória, porque as posições são muito bem marcadas e muito claras entre quem é situação e oposição, o que acaba sendo “uma pressão natural para não mudar de partido” diz Virgilio. Mas, segundo a pesquisa de Jairo Nicolau, que acompanhou votações abertas do congresso nacional, afirma que em geral os deputados tem uma tendência enorme de seguir o líder do partido, o que chega em 90% dos casos. O que comprova, segundo o professor, que indisciplina partidária não é o cenário principal no Congresso Nacional.
Outro mito abordado por Virgilio está na idéia de que o problema do Brasil estaria no loteamento de cargos. “Todo presidente da república loteia o seu ministério em troca de apoio parlamentar, não sejamos inocentes, política é assim que se faz.” alerta o professor que diz que no parlamentarismo também se forma o governo distribuindo os ministérios, como forma de loteamento. “Quem não distribuiu o ministério não governa. O governo precisa se articular com os outros partidos para obter maioria no congresso e obter governabilidade”
Claro que quando se questiona a disciplina partidária, o que se coloca em pauta é a fidelidade de deputados que se elegem por uma sigla e no dia seguinte bandeia para outra, um artifício praticado sem o menor pudor na política brasileira. Igualmente quando se fala em loteamento de cargos, o que se fala é da nomeação de milhares de funcionários para a máquina de governo com critérios puramente partidários.
Por último, o mito de que as Medidas Provisórias são uma forma de usurpação do poder legislativo por parte do presidente. De acordo com Virgilio da Silva, isso não é verdade porque o presidente age em conluio com a base parlamentar, em comum acordo com o congresso. “Não é a toa que o raríssimos casos tem a sua MP rejeitada. O único presidente que tentou governar sem congresso e teve muitas das suas MPs rejeitadas foi o Collor.”argumenta.
Por isso, Virgilio Silva acredita que a reforma política não vai mudar nenhum desses aspectos porque nesse sentido há pouco a ser mudado e diz que a corrupção, que seria o grande problema para o funcionamento do nosso sistema, só tem uma forma de combate, que está no âmbito do Direito penal.