Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Democracia e partidos

Corrupção não se combate com reforma, mas com cadeia

Por 

“A Reforma política não impede caixa 2, compra de voto no congresso e corrupção. Isso só se combate com Direito penal.” A opinião é do professor de Direito da universidade de São Paulo, Virgilio Afonso da Silva, no XIV Encontro de Direito Constitucional.

O evento organizado pelo Instituto Pimenta Bueno — Associação Brasileira dos Constitucionalistas, que acontece até sábado (20/8) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem como tema este ano As perspectivas da democracia no início do século XXI. Segundo o coordenador, professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, é a primeira vez que esse encontro não se debruça sobre instrumentos do direito civil e parte para a realidade do país.

Para o professor, a crise política é a pior época para se pensar em reforma política e que as pessoas tendem a pensar que essa seria a solução para todos os males. “Isso não quer dizer que o sistema eleitoral brasileiro não possa ser aperfeiçoado, mas melhorar a representação política não significa exatamente eliminar a corrupção.”

Para o professor da USP, Virgilio Afonso a população acaba adotando alguns mitos sobre o sistema partidário brasileiro. Entre eles, o de pensar que são inúmeros os casos de indisciplina partidária. o que não é comprovado pelas recentes pesquisas dos cientistas políticos como Fernando Limonge do Cebrap — Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento em São Paulo e Jairo Nicolau do Iuperj — Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

É óbvio que quando há dois partidos a disciplina partidária é praticamente obrigatória, porque as posições são muito bem marcadas e muito claras entre quem é situação e oposição, o que acaba sendo “uma pressão natural para não mudar de partido” diz Virgilio. Mas, segundo a pesquisa de Jairo Nicolau, que acompanhou votações abertas do congresso nacional, afirma que em geral os deputados tem uma tendência enorme de seguir o líder do partido, o que chega em 90% dos casos. O que comprova, segundo o professor, que indisciplina partidária não é o cenário principal no Congresso Nacional.

Outro mito abordado por Virgilio está na idéia de que o problema do Brasil estaria no loteamento de cargos. “Todo presidente da república loteia o seu ministério em troca de apoio parlamentar, não sejamos inocentes, política é assim que se faz.” alerta o professor que diz que no parlamentarismo também se forma o governo distribuindo os ministérios, como forma de loteamento. “Quem não distribuiu o ministério não governa. O governo precisa se articular com os outros partidos para obter maioria no congresso e obter governabilidade”

Claro que quando se questiona a disciplina partidária, o que se coloca em pauta é a fidelidade de deputados que se elegem por uma sigla e no dia seguinte bandeia para outra, um artifício praticado sem o menor pudor na política brasileira. Igualmente quando se fala em loteamento de cargos, o que se fala é da nomeação de milhares de funcionários para a máquina de governo com critérios puramente partidários.

Por último, o mito de que as Medidas Provisórias são uma forma de usurpação do poder legislativo por parte do presidente. De acordo com Virgilio da Silva, isso não é verdade porque o presidente age em conluio com a base parlamentar, em comum acordo com o congresso. “Não é a toa que o raríssimos casos tem a sua MP rejeitada. O único presidente que tentou governar sem congresso e teve muitas das suas MPs rejeitadas foi o Collor.”argumenta.

Por isso, Virgilio Silva acredita que a reforma política não vai mudar nenhum desses aspectos porque nesse sentido há pouco a ser mudado e diz que a corrupção, que seria o grande problema para o funcionamento do nosso sistema, só tem uma forma de combate, que está no âmbito do Direito penal.


 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 22h30

Comentários de leitores

10 comentários

Daniel, concordo com vc e com o Cristóvam Buarq...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Daniel, concordo com vc e com o Cristóvam Buarque com relação à importância da educação, entretanto, a aplicação da pena também tem um fim educativo - lembre-se de Sócrates, que foi condenado injustamente a beber cicuta e cumpriu a decisão porque "se os bons homens não cumprirem as más lei, os maus homens não cumprirão as boas leis". A pena reafirmar a ordem jurídica, restaurando a tranquilidade social, que é a crença de que todos devemos ter de que as leis devem ser obedecidas (Malatesta). Martini, corrupção é crime. Tá lá no Código Penal. Tem que prender esta gente sim. Pode reformar à vontade que, se a ofensa às regras - sejam quais forem elas - não for punida, eles vão continuar delinquindo. Francisco lobo, não entendi. Você é contra a pena de prisão? É um abolicionista, então? Pregas o fim do Direito Penal?

Fala-se que a solução é cadeia, como indicar um...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Fala-se que a solução é cadeia, como indicar um melhoral para quem tem dor de cabeça. Devemos entender que essa cadeia, empressão forte, enfática, é aquela dos tempos medievais? Talvez tenhamos regredido tanto que seja melhor afastar da constituição as garantias nela contidas, adotando a crueldade,que é o anseio de alguns.

A maneira de reduzir ou, quiçá eliminar a corru...

Claudecir Francisco Salustrino (Outros)

A maneira de reduzir ou, quiçá eliminar a corrupção, além da reforma política é necessário o ressarcimento do prejuízo causado à nação, bem como a cassação dos direitos políticos dos envolvidos no crime.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.