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Efeito colateral

Bayer é condenada por falta de advertência em bula

A indústria farmacêutica Bayer foi condenada a indenizar um agricultor em razão dos efeitos colaterais causados por um remédio fabricado ela. A decisão é do juiz da 14ª Vara Cível, Estevão Lucchesi de Carvalho. O dano moral foi fixado em R$ 30 mil e o material em R$ 1 mil. Cabe recurso.

Segundo o processo, o agricultor sofre de pressão arterial e colesterol alto. Como tratamento, o médico receitou o medicamento Genfibrozila. Algum tempo depois, foi receitado, para ser usado junto com o Genfibrozila, o Lipobay, fabricado pela Bayer.

O juiz entendeu que houve negligência do fabricante ao não apresentar na bula qualquer advertência quanto ao uso associado do Lipobay com o Genfibrozila.

A combinação dos dois medicamentos causou ao agricultor fraqueza muscular progressiva dos membros inferiores e superiores e fortes dores nas articulações. Três dias depois do início dos sintomas, o agricultor apresentou um quadro profundo de tetraplegia (paralisia dos quatro membros) e lesão renal.

O agricultor teve de ser internado às pressas e passou quase dois meses no hospital, um deles na UTI. O quadro apresentado pelo agricultor foi de rabdomiólise (doença que destrói a musculatura esquelética) provocado pelo Lipobay. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em sua defesa, a Bayer alegou que o “quadro clínico do agricultor derivou de sua própria conduta imprudente ou mesmo de falha no acompanhamento médico e que a comercialização do medicamento atendeu a todas as exigências previstas na legislação”.

O juiz observou os laudos periciais no processo e a advertência Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qual constava que a combinação de Genfibrozila e Lipobay aumenta o risco de contrair rabdomiólise.

Processo 024.01.588.511-4

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

A RELAÇÃO EM QUESTÃO É DE CONSSUMO, PELO QUE SE...

Marco Antonio G. Pereira (Advogado Autônomo - Consumidor)

A RELAÇÃO EM QUESTÃO É DE CONSSUMO, PELO QUE SE SUBMETE À ÓTICA DA LEI N. 8.078/90, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A MEU SENTIR, CORRETA FOI A DECISÃO DO NOBRE JUIZ DE DIREITO SENTENCIANTE, POIS A BAYER DEVERIA TER ESTAMPADO EM SUA BULA OS EFEITOS ESPERADOS DA COMBINAÇÃO DOS DOIS MEDICAMENTOS, NÃO O FEZ. SEGUNDO O ART. 6.º, III, DO CDC, É DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR SER INFORMADO ADEQUADAMENTE E CLARAMENTE ACERCA DOS PRODUTOS QUE CONSOME, MORMENTE COM A ESPECIFICAÇÃO CORRETA DA QUANTIDADE, CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, BEM COMO OS RISCOS QUE APRESENTEM. MAIS ADIANTE, O CITADO DIPLOMA, EM SEU ART. 8.º, CAPUT, DETERMINA QUE OS PRODUTOS COLOCADOS NO MERCADO DE CONSUMO NÃO ACARRETARÃO RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS SEUS CONSUMIDORES, EXCETO OS NORMAIS E PREVISÍVEIS EM DECORRÊNCIA DE SUA NATUREZA. ORA, ENTENDO QUE SOMENTE PODERIAM SER CONSIDERADOS RISCOS NORMAIS E PREVISÍVEIS ÀQUELES QUE PORVENTURA CONSTASSEM NA "BULA". TODAVIA, A BAYER NÃO ATENTOU PARA O PERIGO DE EVENTUAL MISTURA DOS MEDICAMENTOS 'GENFIBROZILA', QUE FOI RECEITADO A PRINCÍPIO PELO ILUSTRE MÉDICO E, 'LIPOBAY', ESTE ÚLTIMO RECEITADO POSTERIORMENTE E FABRICADO POR SI PRÓPRIA. A BEM DA VERDADE, O ILUSTRE MÉDICO NÃO TEVE QUALQUER CULPA NO ACIDENTE SOFRIDO PELO CONSUMIDOR, POIS NEM O PRÓPRIO TINHA CONHECIMENTO DOS MALES QUE PODERIA CAUSAR TAL COMBINAÇÃO. ADEMAIS, O DEVER DE INFORMAÇÃO COMPETE EXCLUSIVAMENTE ÀQUELE QUE LANÇOU NO MERCADO DE CONSUMO O MEDICAMENTO, TRATA-SE DE UMA IMPOSIÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME CITEI NOS PARÁGRAFOS RETRO. PARTINDO DESSA PREMISSA, NÃO HÁ A MENOR CHANCE DE SE ISENTAR A BAYER NO PRÉLIO EM COMENTO, VEZ QUE RESTOU CONFIGURADA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELOS DANOS PERPETRADOS CONTRA O SEU CONSUMIDOR. A TEOR DO ART. 12, CAPUT, DO CDC, DEVERÁ RESPONDER A BAYER OBJETIVAMENTE POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO AUTOR DA AÇÃO. NESSA TRILHA, DISPÕE O "CAPUT" DO ARTIGO SUPRACITADO QUE "O FABRICANTE RESPONDERÁ INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS SEUS CONSUMIDORES POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES SOBRE UTILIZAÇÃO E RISCOS". CREIO QUE, SE TIVESSE CUMPRIDO SEU MISTER COM A ACUIDADE EXIGÍVEL À ATIVIDADE DESENVOLVIDA, QUAL SEJA, FABRICANTE DE MEDICAMENTOS, "INFORMANDO OSTENSIVAMENTE EM SUA BULA QUE NÃO PODERIA HAVER A COMBINAÇÃO DE AMBOS OS MEDICAMENTOS, O AUTOR NÃO TERIA SOFRIDOS OS TERRÍVEIS EFEITOS COLATERAIS", COMO SOE ACONTECER. ÀQUELES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES IDÊNTICAS AS DA BAYER, ESPERO QUE O CASO EM TELA SIRVA PARA ADMOESTÁ-LOS, COOPERANDO PARA QUE DORAVANTE HAJA MAIOR ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA. Marco Antonio G. Pereira, advogado civilista, especializado em direito do consumidor, atuando na Capital do Rio de Janeiro (RJ), OAB-RJ 100648, endereço eletrônico: advogadomarco@yahoo.com.br

Como sempre, o consumidor sempre é o culpado: é...

Carol (Professor Universitário)

Como sempre, o consumidor sempre é o culpado: é o conhecido mau uso!

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