Bayer é condenada por falta de advertência em bula

A indústria farmacêutica Bayer foi condenada a indenizar um agricultor em razão dos efeitos colaterais causados por um remédio fabricado ela. A decisão é do juiz da 14ª Vara Cível, Estevão Lucchesi de Carvalho. O dano moral foi fixado em R$ 30 mil e o material em R$ 1 mil. Cabe recurso.

Segundo o processo, o agricultor sofre de pressão arterial e colesterol alto. Como tratamento, o médico receitou o medicamento Genfibrozila. Algum tempo depois, foi receitado, para ser usado junto com o Genfibrozila, o Lipobay, fabricado pela Bayer.

O juiz entendeu que houve negligência do fabricante ao não apresentar na bula qualquer advertência quanto ao uso associado do Lipobay com o Genfibrozila.

A combinação dos dois medicamentos causou ao agricultor fraqueza muscular progressiva dos membros inferiores e superiores e fortes dores nas articulações. Três dias depois do início dos sintomas, o agricultor apresentou um quadro profundo de tetraplegia (paralisia dos quatro membros) e lesão renal.

O agricultor teve de ser internado às pressas e passou quase dois meses no hospital, um deles na UTI. O quadro apresentado pelo agricultor foi de rabdomiólise (doença que destrói a musculatura esquelética) provocado pelo Lipobay. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em sua defesa, a Bayer alegou que o “quadro clínico do agricultor derivou de sua própria conduta imprudente ou mesmo de falha no acompanhamento médico e que a comercialização do medicamento atendeu a todas as exigências previstas na legislação”.

O juiz observou os laudos periciais no processo e a advertência Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qual constava que a combinação de Genfibrozila e Lipobay aumenta o risco de contrair rabdomiólise.

Processo 024.01.588.511-4