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Doleiro da política

Toninho da Barcelona pede liberdade e unificação de penas

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2 – outra, na 3ª Região da Justiça Federal, por denúncia recebida pelo MM. Juiz Federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo/SP, processo nº 97.0105063-0, nas penas dos arts. 288, do CP; arts. 4º, 11, 16, 21, parágrafo único, 22, caput, e parágrafo único, todos da Lei 7.492/86, agravadas pelo art. 71, do CP; e, arts. 1º, incs. VI e VII e 4º, da Lei 9.613/98; e,

3 – outra, também, na 4ª Região da Justiça Federal, por denúncia recebida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba/PR, processo nº 2004.7000021793-8, nas penas dos arts. 69 e 288, do CP, arts. 4º, 16, 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, agravadas pelo art. 71, do CP; e, art. 1º, da Lei 9.613/98.

Com efeito, na ação penal, em trâmite perante a Justiça Federal de São Paulo, narra a denúncia, além de que o Suscitante é doleiro à frente da casa de câmbio Barcelona Tour, equiparada à instituição financeira, que:

“Consta dos autos dos inclusos inquéritos policiais n°s. 97.0105063-0 e 97.0104889-0 que, segundo informações do Banco Central do Brasil, no segundo semestre de 1996, contas correntes de pessoas supostamente domiciliadas em Foz do Iguaçu teriam recebido depósitos em cheques em valores incompatíveis com os dados cadastrais de seus respectivos titulares.

Também em valores elevados, e através de prepostos co-titulares dessas contas, foram realizados saques em espécie, posteriormente redepositados em contas denominadas por alguns de CC-5 e, após operação de câmbio, remetidos ao exterior.

A utilização de contas em nome de terceiros, bem como os saques e posteriores redepósitos sempre em espécie serviriam para garantir o anonimato dos efetivos remetentes dos valores ao exterior.

Verificou-se que os cheques depositados nessas contas abertas em nome de terceiros eram provenientes, em sua grande maioria, de São Paulo.

Assim, os indícios até então colhidos apontavam a capital do Estado, e coração financeiro do Pais, como o local onde se iniciava a maioria das operações de remessa ilegal de divisas.

Também visando-se garantir o anonimato dos operadores, os cheques depositados nas contas da Praça de Foz do Iguaçu, em grande parte dos casos, eram também emitidos por prepostos de empresas criadas com o único propósito de servirem de titulares das denominadas “contas de giro” ou “contas de passagem” de numerário.” (grifamos)

Em decorrência, a r. sentença de São Paulo passou a afirmar, em sua lauda 127, que:

“Assim, a despeito de terem sido localizados na Barcelona Tour alguns boletos de venda de câmbio de dólares (fls. 10.350/10.357 dos autos em apenso da Busca e Apreensão nº 2003.61.81.001745-5), percebe-se que sua atuação não se cingia ao exercício do câmbio como atividade acessória à de turismo, cujo exercício era autorizado pelo Banco Central,mas agia como instituição financeira, à margem da lei, eis que efetuava operações de câmbio no mercado paralelo, processava ordens de pagamento de ou para o Exterior e, ainda, realizava empréstimos a outros operadores do mercado paralelo.” (grifamos)

Por sua vez, narrando a mesma conduta, sobre operações de remessa de divisas aos EUA, contudo, com maior detalhamento de atos, na ação penal ajuizada na Justiça Federal de Curitiba, conforme se vê expresso na respectiva r. sentença (cópia anexa), consta que:

“2. Narra a denúncia que Antonio Oliveira Claramunt, com sua empresa Barcelona Tour – Agência de Passagens e Turismo Ltda, seria o responsável pela abertura e manutenção de duas dessas subcontas, especificamente “Lisco Overseas” e “Miro” e que teriam movimentado, segundo a acusação, US$ 191.697.604,92, no período de 1997 e 1999, e US$ 5.264.209,62, nos anos de 1997 e 1998, respectivamente. As transações realizadas através de tais contas teriam como ordenantes ou beneficiários, em sua maioria, pessoas físicas ou jurídicas brasileiros, consistindo, segundo a acusação, em operações de câmbio ilegais realizadas à margem do sistema financeiro nacional.

3. A denúncia também tem por objeto operações de câmbio ilegais realizadas por Antonio Oliveira Claramunt com o doleiro Alberto Youssef e que envolveriam a utilização de extensa rede de contas titularizadas por pessoas interpostas, os assim denominados “laranjas”. Segundo laudo pericial em que se baseia a acusação, haveria o registro de venda de dólares de Alberto Youssef para Antonio Oliveira Claramunt no valor de US$ 121.754.219,93, no período de 1994 a 2000.”

4. Ainda segundo a acusação, a interceptação telefônica realizada no processo 2004.7000013060-2, também revelaria a realização de novas operações de câmbio ilegais realizadas pelo acusado e por seu grupo, este composto por ele, José Diogo de Oliveira Campos, Altair Inácio de Lima, Salvador Ângelo de Oliveira Claramunt, Alaíde de Oliveira Campos Claramunt, Enrique Claramunt Riba e Patrícia Ferreira Sommerfeld.

(...)

O MPF, em alegações finais (fls. 546-560), argumenta ... que a Barcelona Tour funcionava como uma instituição financeira. (grifamos)




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 14h28

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