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Doleiro da política

Toninho da Barcelona pede liberdade e unificação de penas

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Os advogados do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, entraram com um Habeas Corpus e um Conflito de Competência, ambos com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça, para unificar os processos nos quais ele foi condenado em primeira instância. Nas ações, eles tentam fazer com que Barcelona possa recorrer em liberdade das condenações por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Nos dois pedidos, a fundamentação é a mesma: os crimes pelos quais o doleiro foi condenado são continuados, portanto, ele não podia ser condenado três vezes pelas mesmas atividades, mesmo que realizadas em locais diferentes. Segundo o criminalista, além disso, as atividades nas cidades em que ele foi condenado são partes de uma mesma operação.

Em Curitiba, a pena de Barcelona foi reduzida de 10 para 9 anos. Em São Paulo, a pena caiu de 20 para 10 anos em razão das informações dadas pelo doleiro. Com a condenação na Justiça de Cascavel (PR), a condenação do doleiro chega a 25 anos de prisão. Atualmente, Barcelona cumpre pena no presídio de Avaré (SP), pois os juízes de São Paulo e Curitiba decidiram que ele não poderia recorrer das sentenças em liberdade. O doleiro foi preso na Operação Farol da Colina.

Na última terça-feira (16/8), o doleiro depôs a 16 integrantes da CPI dos Correios. Aos parlamentares, ele afirmou que trocou dólares por reais, em 2002, para diversos dirigentes petistas, entre eles o deputado federal José Dirceu, na época presidente do partido. Ele também teria operado para políticos do PSDB.

Barcelona teria pedido o apoio da CPI para negociar com o Ministério Público Federal a redução de suas penas em troca de revelações que implicam diversos políticos que teriam enviado dinheiro ao exterior. Mas segundo um de seus advogados, Ricardo Sayeg, o doleiro não pensa apenas na concessão do perdão judicial. “Ele entende que isso é um direito público subjetivo do réu e tem convicção que de com a Justiça não se barganha”, afirmou Sayeg.

O doleiro afirmou que fez remessas também para o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e prometeu fazer revelações sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) e o suposto esquema de cobrança de propina de empresas de ônibus da cidade. Dirceu e Bastos negaram ter relações com Barcelona. Na primeira instância, ele rejeitou a proposta de delação premiada.

O doleiro já recebeu o benefício de redução de pena em processos em que foi condenado por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Em nenhum dos casos, no entanto, deu os nomes dos donos do dinheiro que movimentava. Ele apenas admitiu que fazia as remessas e colaborou com as investigações com informações sobre o dinheiro que movimentou e a maneira que atuou.

Segundo a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal Federal em Curitiba, ficou provado que o acusado era operador no mercado de câmbio paralelo, realizando operações financeiras ilegais e à margem do sistema financeiro nacional. Para tanto, servia-se de contas titularizadas por off-shores e que eram mantidas na casa bancária Beacon Hill em Nova Iorque. As off-shores também foram condenadas pelas autoridades norte-americanas pela realização de operações financeiras ilegais nos Estados Unidos. A movimentação do acusado, por meio de apenas uma das contas, teria atingido US$ 191 milhões.

O acusado teria realizado operações de câmbio ilegais com o doleiro paranaense Alberto Youssef. Tais operações chegaram a US$ 121 milhões e envolviam a utilização de rede de contas abertas em nome de laranjas e depósitos em contas CC5. Toninho da Barcelona foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Repatriação

O Ministério Público Federal em São Paulo espera ainda recuperar US$ 500 mil que foram encontrados em uma conta do doleiro na Suíça, relativos ao processo em que foi condenado capital paulista. Segundo Barcelona contou à Justiça, o dinheiro que está na Suíça não pertence a ele e foi enviado para lá depois de ser retirado do país. Em seguida, seria enviado para as contas de seus clientes no exterior. A operação foi interrompida por uma determinação do governo da Suíça, que bloqueou o dinheiro por suspeitar de sua origem, e avisou o Brasil.

Para repatriar os valores, o Brasil precisa demonstrar às autoridades daquele país a irregularidade da movimentação financeira. Uma das medidas é fazer uma tradução juramentada das sentenças condenatórias para um dos idiomas oficiais da Suíça (alemão, francês ou italiano) e enviá-la ao governo de lá.

Barcelona era conhecido pelas suas relações com integrantes da Polícia Federal e juízes condenados em primeira instância pela Operação Anaconda, acusados de fazer parte de um esquema de venda de sentenças. Em agosto do ano passado, o então superintendente da PF em São Paulo, Francisco Baltazar, pediu exoneração do cargo por causa das denúncias de seu envolvimento com o doleiro.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2005, 14h28

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