AJD pede apuração das acusações e rejeita nova Constituinte

A AJD — Associação Juízes para a Democracia divulgou nota oficial pedindo a apuração das denúncias de corrupção no governo. A associação também se manifestou contrária à idéia de fazer uma nova Constituição.

“Não há qualquer fundamento jurídico para, em razão da crise política, escrever-se uma nova Constituição ou mesmo abrir revisão da Carta, com quorum reduzido, o que se traduziria em golpe, atentando contra importante cláusula pétrea da Constituição: a forma de sua alteração”, afirma o texto.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

Perplexa, a nação assiste a um desenrolar de denúncias de graves fatos que descortinam e expõem de forma estarrecedora a corrupção instalada em altas esferas da política brasileira.

Indignada, a sociedade exige a rigorosa apuração de todas as responsabilidades e a punição dos agentes, estejam eles onde estiverem, sem tibieza. E não aceitará acordos, de qualquer espécie, para acomodar interesses políticos e evitar que a investigação se conclua.

A Associação Juízes para a Democracia tampouco admite que se transija com princípios, pois a política é indissociável da ética.

As respostas à crise se encontram dentro do ordenamento constitucional. O Estado de Direito significa que ninguém pode pôr-se acima da lei, cidadãos ou governantes.

O momento de indignação e perplexidade não pode também ser aproveitado como campo fértil de idéias mirabolantes, que podem resultar na desconstituição de conquistas democráticas sedimentadas na Carta de 1988.

Não há qualquer fundamento jurídico para, em razão da crise política, escrever-se uma nova Constituição ou mesmo abrir revisão da Carta, com quorum reduzido, o que se traduziria em golpe, atentando contra importante cláusula pétrea da Constituição: a forma de sua alteração.

A Associação Juízes para a Democracia também propugna pela realização de reformas políticas, especialmente as que insiram o povo no exercício do poder e possam instrumentalizar a sua soberania, como o referendo das emendas constitucionais e a valorização das leis de iniciativa popular.

Mas enfatizamos que toda e qualquer mudança constitucional deve ser feita sem atropelar a ordem democrática.