STF decide retirada da Paraiba de lista de inadimplentes da União

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, mandou a União retirar o Estado da Paraíba do Siafi — Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Conforme divulgou o STF, o Estado foi adicionado ao cadastro devido à inadimplência no Convênio 82/01, para a construção de uma escola no município de Bananeiras.

Segundo a ministra, o registro no Siafi poderia resultar no imediato bloqueio da transferência de verbas federais para o Estado, por meio do FPE — Fundo de Participação dos Estados, prejudicando os interesses coletivos.

Ao analisar ação cautelar preparatória, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra a União, ela deferiu parcialmente a liminar somente para determinar a retirada do Estado da lista de inadimplentes.

Quanto ao conflito sobre a prestação de contas do convênio entre a União, por meio do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Paraíba, a ministra Ellen Gracie afirmou em sua decisão que o caso deve ser examinado pelo Supremo, mas quando for ajuizada a ação principal, uma vez que a liminar foi concedida em uma ação preparatória.

Processo: AC-895