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Emerj discute atuação de Tribunais de Contas em seminário

A Emerj — Escola da Magistratura do Rio de Janeiro promove nesta sexta-feira (19/8) o primeiro seminário com integrantes do Poder Judiciário Estadual e dos Tribunais de Contras do Brasil. Cerca de 50 presidentes e conselheiros de tribunais de contas já confirmaram presença.

O tema do evento é Sistema Tribunais de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Também estará em pauta o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na administração pública.

O seminário será aberto às 9h e a primeira palestra será O Sistema dos Tribunais de Contas e a Realidade do Controle no Brasil, do conselheiro Carlos Pinna de Assis, do TCE de Sergipe. Às 11h30, haverá a palestra Tribunal de Contas e Poder Judiciário no Exercício da Função de Controle, do conselheiro Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do Distrito Federal.

A partir das 14h30, o conselheiro Salomão Ribas Júnior, de Santa Catarina, falará sobre Fundamentos do Controle na História Republicana Brasileira. O seminário será encerrado com a palestra do professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais, com o tema O Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na Administração Pública.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2005, 18h23

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