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Dia de seleção

Candidatos a juízes leigos fazem prova nesta sexta-feira

Os alunos da Emerj — Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro vão fazer nesta sexta-feira (19/8), a prova de seleção do concurso de juízes leigos no Rio. São 428 candidatos. Eles vão responder a questões de Direito Civil, Juizados Especiais Cíveis e Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais.

A prova terá início às 13h. O término está previsto para as 17h. Vão participar os alunos a partir do terceiro período e ex-alunos que concluíram o curso há um ano na Emerj. Para ser aprovado, o candidato precisa ter média geral e final mínima de 50% do total de pontos de todas as provas.

O resultado sairá em 5 de setembro. Três dias depois, os aprovados vão iniciar um curso de formação na Emerj, que vai durar 15 dias. A previsão é que sejam designados, inicialmente, 50 candidatos. O número pode ser ampliado a até 200.

O juiz leigo poderá realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, atuando sob a orientação do juiz togado. A lei estadual que criou os cargos de juízes leigos foi sancionada no dia 12 de julho pela governadora Rosinha Matheus. Os Juizados Especiais Cíveis do Rio recebem cerca de 500 mil ações por ano.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2005, 20h22

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