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CPI dos Correios

Pizzolato quer se retirar da CPI dos Correios se for desrespeitado

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O ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à CPI dos Correios, marcado para quinta-feira (18/8). Ele pede ao STF para ser ouvido na condição de investigado e não de testemunha.

O mesmo pedido já foi feito por diversos inquiridos pela Comissão. Mas o Habeas Corpus de Pizzolato, assinado pelo advogado Mario de Oliveira Filho, inova em um ponto: o depoente quer que o Supremo lhe garanta o direito de se retirar do depoimento caso seja desrespeitado pelos parlamentares.

O advogado quer poupar seu cliente de ter de aguentar calado as freqüentes provovações e ofensas feitas por parlamentares contra os depoentes. Ele sustenta que a Constituição Federal assegura mesmo para quem está preso ou já condenado o respeito à integridade física e moral.

Segundo o Habeas Corpus, nas sessões da CPI dos Correios, “transmitidas ao vivo em rede nacional de televisão e acompanhadas por toda a imprensa escrita e falada do país e do estrangeiro tem apresentado momentos de excesso no comportamento de alguns de seus integrantes, os quais passam, literalmente, a esculhambar a pessoa submetida a interrogatório”.

Para sustentar seu pedido preventivo, o advogado descreve que em diversos momentos os integrantes da CPI dos Correios, para se dirigir aos depoentes, usaram termos como moleque, cara-de-pau, picareta, mentiroso, “entre tantos outros impropérios inadmissíveis para uma sessão solene e pública de apuração de fatos e não de linchamento moral”.

Henrique Pizzolato foi presidente do Conselho Deliberativo da Previ março de 2003 a julho de 2005 e diretor de marketing do Banco do Brasil. Na esteira das investigações sobre o mensalão, o nome de Pizzolato surgiu como receptor de R$ 326 mil da Agência DNA, empresa de Marcos Valério.

Leia a íntegra do Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO NELSON JOBIM PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Os advogados MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO, MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e MAURO OTÁVIO NACIF, devidamente inscritos nos quadros da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, (...) vêm, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Carta da República e artigos 647 a 667, do Código de Processo Penal, com ênfase para a questão do salvo-conduto, delineada no artigo 660, parágrafo 4º, do referido codex, impetrar com PEDIDO DE LIMINAR a presente ordem de

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

em favor do Paciente HENRIQUE PIZZOLATO, brasileiro, maior, arquiteto, (...) residente no Rio de Janeiro, o qual está na iminência de sofrer constrangimento ilegal imposto pela COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO – CPMI “DOS CORREIOS”, instaurada pelo Congresso Nacional para apurar supostas irregularidades ocorridas na administração dos “Empresa dos Correios e Telégrafos”, cujos trabalhos são presididos pelo EXCELENTÍSSIMO SENADOR DELCÍDIO AMARAL, em razão dos seguintes motivos de fato e de direito articuladamente expostos.

I – DOS FATOS

O Paciente exerceu a presidência do Conselho Deliberativo da PREVI/BB, entre março de 2003 e julho de 2005, sendo ainda dirigente do Banco do Brasil por aproximadamente quatorze anos, dentro dos trinta e um anos dedicados a esta instituição, ocupando aí por último, o cargo de Diretor de Markenting.

Ainda como integrante do Banco do Brasil foi Diretor-Representante dos funcionários no Conselho de Administração, curador da Fundação Banco do Brasil e diretor de seguridade da PREVI/BB.

Durante os meses de julho e agosto de 2005, a imprensa nacional divulgou em várias matérias, com grande estardalhaço o suposto envolvimento do Paciente, como sendo um dos sacadores de dinheiro do esquema montado pelo Partido dos Trabalhadores, para manutenção de seu “Caixa 2”.

As notícias informavam ter o Paciente, em 14 de janeiro de 2004, recebido a quantia de R$326.000,00 enviada pela Agência Publicitária DNA, sob o comando do sr. Marcos Valério, quantia essa retirada no Banco Rural na cidade do Rio de Janeiro, por intermédio do contínuo da PREVI/BB, Luiz Eduardo Ferreira da Silva e repassada por aquele, na mesma data, no período da noite, a um dos membros do Partido dos Trabalhadores.

Em razão desses fatos o Paciente foi ouvido na superintendência regional da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro em 8 de agosto de 2005, em inquérito em trâmite perante este Egrégio Tribunal.

Também por força destes fatos sobreveio a sua convocação para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – “CPMI dos Correios” -, no próximo dia 18 de agosto de 2005, quinta feira, às 11:30h, na sala de reunião nº 02, da ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II, do Senado Federal.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 17h13

Comentários de leitores

5 comentários

Ao querido Chiquinho Ruiz, menos, Chico, menos.

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Ao querido Chiquinho Ruiz, menos, Chico, menos.

Nosso conselheiro responsável pela Comissão de ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Nosso conselheiro responsável pela Comissão de Prerrogativas e Direitos não poderia agir de outro modo. Não há na lei disposição regular, ou mesmo excepcional, que obrigue o cidadão, mesmo que suspeito, ou mesmo que culpado, a suportar a ignorância e a consequente arrogância de um bando de parlamentares despreparados, sem conhecimento dos temas em debate, sem qualquer experiência na atividade inquisitória, ignorando o próprio Regimento da Casa que integra, buscando aparecer ao invés de esclarecer. A ofensa é de tal dimensão que, a meu ver, não serão necessárias medidas preventivas, pois, nada pode impedir que o convocado se retire para evitar essa ilegal e criminosa agressão, usada para suprir a incapacidade dos nossos ilustres parlamentares. É chocante a capacidade do ser humano na busca de substitutivos para a sua própria ignorância. Se não houver urgente modificação de comportamento, o instituto da CPI, garantia do legítimo dever do Poder Legislativo, ela se tornará inviavel. Neste instante, vejo pela televisão, um tumulto gerado pela intenção de prender um depoente por ter respondido a uma questão impertinente de forma que não agradou o parlamentear que a formulou.

Inobstante os comentários acima, e a íntegra da...

OpusDei (Advogado Autônomo)

Inobstante os comentários acima, e a íntegra da petição, acredito que "corrupção" praticada por políticos, notadamente do Poder Executivo, deveria ser considerado crime de "lesa Pátria", passível de suspensão preventiva de direitos políticos (inclusive cargos/mandatos). Por outro lado, é decepcionante o Poder Judiciário, notadamente o santamariense e Min. Nelson Jobim deferir salvos condutos por meio de hábeas corpos para "notáveis" que quando no desempenho de cargos públicos preocuparam-se apenas em dilapidar a choldra e a patuléia (nas palavras de E. Gaspari). Rogo para que seja adotado no Brasil o sistema anglo-saxão de prevalência da verdade, isto é, inclusive os acusados tem o dever de falar sempre a verdade, sob pena de não ao mentir ser decretada a perda de toda a sua prova (inclusive a prova "verdadeira"!). Evidente, resta ainda a possibilidade naquele direito alienígena da parte acusada se negar a depor, todavia, em decisões majoritárias, ao se negar a depor, assume-se a culpa. Via-de-conseqüência, o Sr. Pizzolatto com sua medida nada mais fez do que apenas assumir sua responsabilidade nos fatos do qual se cobra dele uma explicação.

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