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Buracos na pista

MPF pede retomada de obras de recuperação da BR 287

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública em que pede a retomada das obras de conservação e recuperação do trecho da estrada BR 287 entre os municípios gaúchos de São Vicente do Sul e São Borja. São réus na ação a União, o DNIT — Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o estado do Rio Grande do Sul.

Segundo o MPF, a medida é uma reivindicação de prefeitos e representantes de entidades de vários municípios da região, e tem por objetivo oferecer pistas em boas condições de tráfego, dotadas de eficiência e segurança aos usuários.

Os procuradores da República no município de Santa Maria (RS) Rafael Brum Miron e Harold Hoppe postulam, ainda, a retomada por parte da União e do DNIT da responsabilidade pela rodovia. Eles pedem também que o estado do Rio Grande do Sul preste constas dos recursos recebidos enquanto esteve no comando das obras da rodovia.

De acordo com informações fornecidas pela circunscrição da 12ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, localizada em São Borja (RS), no trecho entre o trevo de acesso a São Vicente do Sul e São Borja, que tem 205 quilômetros, foram registrados, entre julho de 2003 e julho de 2005, 144 acidentes, dos quais 45 foram causados pelo mau estado de conservação da rodovia.

Na petição inicial, os procuradores requerem que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para que a União e o DNIT realizem as obras emergenciais de "tapa buracos", sob pena de multa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 18h29

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