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Enriquecimento fácil

Mero aborrecimento vira indenização na indústria do dano

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Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de indenização por dano moral de toda sorte.

É louvável mencionar que a grande maioria das ações desta natureza são fundadas em algum tipo de desrespeito cometido contra o cidadão, que lhe gerou dano de ordem psíquica. Todavia, por meio da prática vivida por nós advogados militantes no dia-a-dia de processos e pela divulgação destes casos pela imprensa, percebemos que algumas destas demandas são propostas com base em meros aborrecimentos vividos pelo consumidor, a grande maioria destas por motivos irrelevantes, sendo que estes poderiam ser resolvidos com uma simples conversa.

A divulgação por determinados segmentos sensacionalistas da falsa cultura de que todo e qualquer embaraço, aborrecimento ou dissabor, que seja vivenciado pelos consumidores será indenizável às barras da Justiça, e em cifras bastante elevadas, é bastante prejudicial, pois cria uma expectativa de um direito que concretamente não existe!

É preciso que seja esclarecido a toda população que, ao mesmo tempo em que ela possui direitos e deveres, estes respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor, todas as empresas, aí inclusas as instituições financeiras, também são merecedoras de proteção contra certas atitudes irresponsáveis cometidas por pessoas que tentam utilizar-se do Judiciário visando única e tão somente o enriquecimento fácil e ilícito.

As recentes publicações jornalísticas em periódicos importantes, tanto do estado de Goiás em que militamos com mais freqüência, como em matérias veiculadas nacionalmente por jornais consagrados, onde magistrados opinam textualmente que “a moda agora são indenizações por dano moral”, ou ainda de que “o número de processos de indenização por danos morais cresceu tanto que são chamados de ‘batatas fritas’, pois vêem como acompanhamento de ações na Justiça”, é uma triste e cruel conclusão, porém, por demais sensata e autêntica nos tempos hodiernos.

Apenas para exemplificar o que estamos dizendo, vimos com pesar a divulgação do ajuizamento de uma ação de indenização por danos morais ainda em curso no estado do Rio de Janeiro, onde uma criança de 9 meses, devidamente representada por seu genitor, pleiteia na Justiça o recebimento de indenização por dano moral, em razão do atraso do seu vôo à Companhia Aérea responsável. O pai da criança alega em Juízo que, em virtude do dito atraso, seu filho “não pôde dormir na hora de costume e chorou muito”.

Ora, é de se indagar inicialmente o quão magoado se sentiu esta criança, consignando seu depoimento, por exemplo, para se tentar aferir o abalo moral que lhe consome, como se isto fosse possível, obviamente. Seria risível, senão fosse trágico.

Desta forma, diante de exemplos tão sui generis como esse, não podemos deixar que a grandeza e importância deste instituto jurídico, respaldado pelo artigo 5º, incisos V e X da Constituição Pátria, deságüe em indevido descrédito por parte de todos, precipuamente pelo Poder Judiciário e Mídia, advindos dos vários informes de interposição de ações de indenização por dano moral fundamentadas que são em razões pífias, insignificantes e que não se coadunam com o cerne destas ações.

Assim, repita-se, ninguém discute o imenso valor que esta norma jurídica representa no intuito precípuo de salvaguardar direitos primordiais e intrínsecos de todos os cidadãos. No entanto, o que se requer e necessita com extrema urgência é coibir a materialização de um abuso incomensurável na propositura de tais ações como a dantes citada, pois, em um futuro que já se avizinha, os únicos prejudicados, uma vez mais, serão as pessoas que em verdade forem vilipendiadas no seu íntimo e não mais poderão requerer reparação pecuniária, face ao desdém que a Justiça poderá apregoar ao chamado Dano Moral.

 é advogado em Goiás, sócio do escritório Rezende & Almeida Advogados Associados e diretor da Associação Brasileira dos Advogados — Seção de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 11h55

Comentários de leitores

14 comentários

So tenho que dar os parabéns ao escritor deste ...

Ivaninha (Advogado Autônomo)

So tenho que dar os parabéns ao escritor deste artigo. No Brasil, a cada dia que passa cresce o volume de pessoas que pleiteam danos morais. O pedido de dano moral, transformou-se em caminho para aqueles que objetivam enriquecer-se as custas alheia. Inúmereas vezes pessoas adentraram em meu escritório, relatando uma situação normal, ou apenas um contratempo, e a primeira coisa que perguntam é a seguinte "dá para pedir indenização doutora". Percebe-se claramente a intenção do sujeito. No entanto, realmente existem situações reais, que ensejam o referido dano, porém, a falta de controle por parte do próprio judiciário, e até mesmo, falta de ética de alguns profissionais, os quais tem a capacidade de verificar a ocorrência ou não dano antes de ingressar com pedidos vultosos de indenização, os bons continuarão pagando pelo maus, ou seja, pelo uso indevido do instituto.

Primeiramente gostaria de elucidar está questão...

Rei (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente gostaria de elucidar está questão, que grandes advogados principalmente de agigantadas empresas estão se beneficiando diante de Magistrados sugestionáveis. Pois o bem da verdade é que a industria ou mercado do dano moral não existe, pois não é uma ciência estudada e provada como a moral, pois a moral é uma ciência jurídica que aviltado a sua honradez, consequentemente trará amarguras no seu intimo, pois encontra-se no ser humano o seu prazer desgosto gosto, ego e pensamento. Já a industria do dano moral é uma tese inventada para engendrar posição defensiva aqueles que defendem as grandiosas empresas que visam lucros diante da frieza e riqueza dos administrações cheia de vícios para locupletamento e verdadeiro enriquecimento ilícito antes mesmo o respeito as Leis, e ao próprio poder judiciário, que se vê sem poder algum, pois deve estar sendo pressionado pelos grandiosos, pois o bem da verdade é que diante do poder econômico e financeiro das empresas a política sujada está contaminando a todos e tudo, e o cidadão brasileiro cada vez mais jogado ao léo da insignificância, procura o poder judicante, e se vê aviltado por duas vezes. Por isso meus caros, ensino aos meus clientes que importante na vida agora e sempre, é o poder celestial do nosso bom Deus, que não terá com a sua imensidão misericórdia, a justiça de enfiar todo o nosso ordenamento estatal sugestionável, em um caldeirão e presenteá-lo ao expulsado lúcifer do céu, pois o ditado mudou com o mundo contemporâneo – diga-me o que fazes, e levarei a ti o que mereces ter. estou com medo (um simples Advogado) Reginaldo Araujo Olivetti OAB/RJ 131.114

A "industria do dano moral" existe sim, graças ...

denorie (Estudante de Direito)

A "industria do dano moral" existe sim, graças às indenizações ridículas que são arbitradas pelos nossos juízes e juízas, em regra. Brilhante o artigo do Juiz de Direito, dr. Osny Claro de Oliveira Júnior, de Porto Velho, de 22.07.02, que corajosamente abordou o tema com honestidade. Sentenciar a pagar vinte mil reais uma empresa - por inscrição indevida no SPC - s/a, de telefonia celular, que, por exemplo, teve um lucro líquido de R$ 769.500.000,00, em 2004, no Brasil é se associar ao crime de danos morais. Então, um milhão de reais a menos no lucro líquido desta empresa, nem longe representará a falência dela. Mas certamente ela nunca mais será irresponsável com quem quer que seja. Quem sabe até as instituições financeiras e companhias telefônicas, passem a enviar correspondência a seus clientes dizendo que eles nada devem, ou ainda que têm créditos a receber. "Erros" deste tipo elas nunca cometem. Até o momento nosso Judiciário tem se mantido ao lado das criminosas, perpetradoras de danos morais, uma vez que todas as grandes empresas condenadas reincidem. Só não dá valor ao patrimônio moral e ético de alguém quem não o tem.

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