Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça mantiveram Ivo Narciso Cassol no cargo de governador de Rondônia. A decisão foi por 10 votos a 8. Com isso, fica aceita a Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal, porém ele não será afastado.
O entendimento é o de que a Constituição do estado de Rondônia determina, expressamente, que, se acatado o pedido para processar e julgar o governador, ele deve ser afastado. Porém, como os fatos se deram quando Cassol era prefeito, não cabe a afastamento.
Ivo Cassol é acusado de favorecer empresas em licitações feitas na cidade de Rolim de Moura (Rondônia), na época em que foi prefeito do município, entre 1998 e 2002. A Ação Penal foi instaurada em 2004. A informação é do STJ.
Na denúncia, o MPF apurou que oito empresas venceram, “de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações”, todas na área de obras, serviços de engenharia e atividades afins. De 1998 a 2001, elas abocanharam 92% do total dos recursos, mais de R$ 2,5 milhões. De 2001 a 2002, essas mesmas empresas receberam 82% do total de recursos destinado ao pagamento das obras licitadas, que correspondeu a mais de R$ 4 milhões.
Das oito empresas apontadas como favorecidas nos processos licitatórios, cinco eram geridas por pessoas ligadas intimamente a Cassol, inclusive por laços de parentesco, aponta a denúncia.
APN 401