Posição católica

CNBB quer que Congresso reveja Lei de Biossegurança

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17 de agosto de 2005, 18h16

A CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pediu nesta terça-feira (16/8), por meio de uma declaração “Exigências Éticas em Defesa da Vida”, que o Congresso Nacional reveja a Lei de Biossegurança. Eles manifestaram seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, protocolada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles no Supremo Tribunal Federal.

Depois de lembrar que o direito à vida precede quaisquer outros direitos e que a Igreja Católica não pode abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana, os bispos criticam uma série de iniciativas, que na sua avaliação, atentam contra a vida. As informações são do site Ambiente Brasil.

“Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos, como DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos, portadores de anencefalia); e de projetos do Legislativo, tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para a sua prática”, afirmam os bispos na declaração.

A CNBB argumenta que, sendo a Igreja Católica o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro, segundo o Censo de 2000, “é inadmissível que, numa sociedade pluralista, como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos poderes públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana”.

“Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude de nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos poderes públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas, que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano”, conclui a declaração.

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