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Posição católica

CNBB quer que Congresso reveja Lei de Biossegurança

A CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pediu nesta terça-feira (16/8), por meio de uma declaração “Exigências Éticas em Defesa da Vida”, que o Congresso Nacional reveja a Lei de Biossegurança. Eles manifestaram seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, protocolada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles no Supremo Tribunal Federal.

Depois de lembrar que o direito à vida precede quaisquer outros direitos e que a Igreja Católica não pode abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana, os bispos criticam uma série de iniciativas, que na sua avaliação, atentam contra a vida. As informações são do site Ambiente Brasil.

“Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos, como DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos, portadores de anencefalia); e de projetos do Legislativo, tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para a sua prática”, afirmam os bispos na declaração.

A CNBB argumenta que, sendo a Igreja Católica o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro, segundo o Censo de 2000, “é inadmissível que, numa sociedade pluralista, como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos poderes públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana”.

“Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude de nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos poderes públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas, que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano”, conclui a declaração.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 18h16

Comentários de leitores

1 comentário

É preciso dar publicidade, com urgência, ao ato...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso dar publicidade, com urgência, ao ato que, com a República, decretou a separação entre o Estado e a Igreja, em 1891. Não é possível que, depois da Inquisição Espanhola, reconhecida pela Santa Sé como um erro abominável, depois de Galileu, cuja condenação também foi reconhecida como absurda pelo Papa, ainda tenhamos cléricos que ignoram essas e muitas outras posições equivocadas da Igreja e continuem a dar "pitaco" em assuntos alheios. A clausura é um ótimo ambiente para a introspecção e a medidatação. Que façam bom proveita delas.

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