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Fora de hora

Anamatra é contra convocação de Constituinte em tempos de crise

Para o presidente da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, José Nilton Pandelot, não é conveniente propor uma revisão na Constituição Federal nesse momento de crise política e moral no país. Segundo Pandelot, a Constituição garantiu instituições fortes que estão permitindo a apuração dos fatos, o que certamente resultará na punição dos culpados.

“A Anamatra é contra qualquer proposta neste sentido. A convocação de uma Assembléia Constituinte neste momento seria um ato oportunista, inconseqüente e desnecessário. A Constituição precisa de ajustes, mas não é conveniente neste momento de crise", afirmou.

O presidente da Anamatra discursou nesta quarta-feira (17/8), durante ato contra a corrupção e a favor da ética na política promovido pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A manifestação contou com a participação de parlamentares, como os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Denise Frossard (PPS-RJ) e o senador Delcidio Amaral (PT-MS), presidente da CPMI dos Correios.

Pandelot defendeu a apuração de todas as irregularidades que envolvem o Executivo e o Legislativo e ressaltou que o julgamento não poderá ser apenas político, pois passará uma impressão de impunidade à sociedade. “Deve haver um julgamento e punição nas esferas penal, cível e administrativa. Somente o julgamento político causaria uma sensação de impunidade”.

Ele elogiou a iniciativa da AMB e da Conamp, principalmente no que diz respeito à identificação da crise. As entidades afirmaram que o momento é de uma crise moral e política, mas nunca institucional ou constitucional.

No final do ato foi divulgado um manifesto a favor da punição dos culpados pelas irregularidades que venham a ser apuradas nas investigações em curso no Congresso e que serão encaminhadas ao Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 21h03

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