Anteprojeto que cria 400 varas federais é analisado no STJ

O texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas Varas na Justiça Federal será apreciado nessa terça-feira (16/8), às 17h, pelos 33 ministros que compõem o Pleno do Superior Tribunal de Justiça. A sessão será aberta ao público e acontece no plenário do STJ. Nessa sessão também serão eleitos um ministro do Tribunal como membro efetivo e outro como suplente do colegiado do Conselho da Justiça Federal bem como um suplente para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo texto do anteprojeto, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Apesar dessa previsão de implantação gradativa, o presidente Vidigal acredita que, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei 10.772/2003, esse calendário poderá ser antecipado. “Tenho certeza de que, após aprovado o anteprojeto, o próprio Congresso se encarregará de antecipar essa instalação”, afirma o ministro.

Após a apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado do CJF no dia 5 de agosto.

Por decisão do CJF, não consta do texto do anteprojeto a localização de municípios para sediar as varas, apenas a determinação de que a escolha dessas localidades seja pautada por critérios técnicos.

Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento a inclusão de verba que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já em 2006, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades. Uma das prioridades apontadas é a ampliação do número de varas criminais em cidades do interior, para onde o crime organizado tem se deslocado.