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Presidente do BC

PGR insiste na quebra de sigilo bancário de empresas de Meirelles

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou agravo regimental no Supremo Tribunal Federal para questionar decisão do ministro Marco Aurélio que negou pedido de quebra do sigilo de duas contas bancárias do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Segundo o STF, Souza alega que a negativa do pedido inviabilizaria o prosseguimento das investigações. Somente com a quebra do sigilo “na forma requerida será possível a formação de juízo seguro sobre a eventual ocorrência de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro por meio da complexa rede de empresas sediadas no Brasil, nos Estados Unidos e Cayman”, alega.

O procurador-geral ressalta que é indispensável a quebra dos sigilos da conta da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. e da conta CC-5 no Nassau Branch of BankBoston NA, por onde foi efetivada a remessa de R$ 1,4 bilhão ao exterior. Assim, Souza pede a reconsideração da decisão agravada para que sejam deferidas as quebras de sigilo indicadas ou, caso contrário, submeter a deliberação ao Plenário do Supremo para que aprecie o recurso.

Por fim, o procurador pede a intimação de Meirelles, para que ele apresente nos autos do inquérito os dados bancários referentes ao período de 1998 a 2005, para que fiquem determinados os beneficiários das grandes movimentações decorrentes de saques.

Processo: INQ-2206

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2005, 21h29

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