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MPF e Idec movem ação contra reajuste dos planos de saúde

O Ministério Público Federal em São Paulo e o Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entraram nesta terça-feira (16/8) com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra o reajuste dos planos de saúde. A ação contesta a resolução da ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar que permitiu aos planos cobrarem desde maio deste ano dos clientes com contratos anteriores à 1º de janeiro de 1999 reajustes superiores a 11,75%.

A ação foi proposta contra a ANS, a União e os cinco maiores planos de saúde do país: Bradesco Saúde, Sul América, Golden Cross, Amil e Itaúseg. Além da aplicação do índice superior a 11,75%, a Agência permitiu que os planos cobrassem resíduos sobre o período em que vigorou a limitação do reajuste.

Segundo o MPF, graças aos termos de compromissos firmados com as empresas, considerados ilegais pelo órgão e pelo Idec, as seguradoras aplicaram aos seus clientes mais antigos reajustes superiores a 25%. Os autores da ação entendem que o reajuste coloca em risco a vida dos usuários dos planos, uma vez que muitos não poderão mais pagar por eles após os aumentos abusivos.

“Há uma distorção, uma vez que a Agência Nacional de Saúde foi criada para limitar o poder das empresas em relação aos consumidores de planos de saúde, mas está se submetendo à força do mercado, ao invés de controlá-lo”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, um dos autores da ação, assinada também pela procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares e pelos advogados Sezifredo Paz e Clarissa Homsi, do Idec.

Além da liminar para suspender o reajuste, a ação pede também que a ANS seja proibida de firmar novos termos de compromisso com planos de saúde com cláusulas que permitam cobrança de resíduos anteriores a 2005. Outra medida pedida na Justiça é que seja proibido o uso do índice VCMH — Variação de Custos Médicos-Hospitalares ou qualquer outro que não seja medido por institutos públicos.

Segundo o MPF em São Paulo, no mérito, advogados e procuradores pedem a anulação dos termos de compromisso firmados pela ANS e os cinco planos de saúde, que permitiram o reajuste, além de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2005, 17h43

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