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Celular nos presídios

Governo paulista apreende 300 celulares por mês em presídios

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, afirmou nesta terça-feira (16/8) que é favorável à idéia de que as empresas de telefonia móvel sejam obrigadas a criar bloqueadores para celulares nas unidades prisionais do estado de São Paulo.

“É necessário, neste momento, que as empresas tenham espírito público e que entendam que ao ser chamadas a ajudar o estado, numa atividade que ele (estado) não tem condições de atuar, fará uma enorme contribuição à sociedade paulista”, afirmou o criminalista.

Os problemas enfrentados pelo governo paulista nos presídios são a facilidade para a entrada de aparelhos e a decadência tecnológica dos atuais bloqueadores instalados. Em uma determinada penitenciária, por exemplo, o bloqueador é capaz de receber ou fazer chamadas da Vivo Celular, mas não funciona se o aparelho é da Tim ou da Claro.

A afirmação de Mariz de Oliveira aconteceu em reunião com o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, na sede do Ministério Público. O secretário e o chefe do MP paulista entregaram pedido para que Mariz apresente dois projetos de lei ao Congresso Nacional.

O primeiro para atribuir às empresas de telefonia celular a responsabilidade pelo bloqueio técnico dos aparelhos em áreas de segurança indicadas pelo estado. O segundo, para tipificar como crime o porte de celular nas unidades prisionais.

Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária paulista, todos os meses são apreendidos cerca de 300 aparelhos, em revistas nas celas e com visitantes. Nagashi Furukawa reconheceu que sua pasta tem dificuldades para impedir a entrada de aparelhos nos presídios.

“Todas as empresas sabem em que freqüência operam e têm condições de desenvolver equipamentos para bloquear celulares nas áreas determinadas pelo estado”, afirmou Nagashi. “Os celulares estão cada vez menores e as mulheres são as mais usadas para entrar com os aparelhos nos presídios”, afirmou o secretário.

Hoje, por falta de legislação, quem é flagrado entrando com celular numa cadeia não comete crime nenhum. No máximo, se for funcionário público, responde a um processo administrativo e, no caso de cidadão comum, perde o direito de visitar o preso pelo prazo de um ano.

Segundo o secretário, até empresas estão sendo utilizadas como “mulas” pelas quadrilhas. “No mês passado, em Mirandópolis, prendemos oito celulares num carregamento de caixas de tomates para a cozinha do presídio”, contou Nagashi.

Para o procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho é importante que exista um padrão de conduta, na forma de lei, para que as empresas desenvolvam novos equipamentos para o bloqueio de celulares.

Bloqueadores obsoletos

O número de presos no estado de São Paulo é de cerca de 110 mil e o problema do uso de celulares nas penitenciárias explodiu com a mega-rebelião de fevereiro de 2001, quando, pelo telefone, presos do PCC — Primeiro Comando da Capital articularam a tomada simultânea de 29 unidades em São Paulo.

Em 2002, o governo paulista optou pela colocação de aparelhos bloqueadores de celular, certificados pela Anatel, mas em decorrência da rápida alteração tecnológica, a cada nova faixa em operação, outros novos equipamentos se fazem necessários para impedir o contato. O estado alega que não dispõe de recursos financeiros para acompanhar esse avanço tecnológico.

Hoje, oito unidades prisionais contam com esses bloqueadores que foram instalados entre abril de 2002 e julho de 2003, a um custo de cerca de R$ 1,142 milhão.

A Secretaria admite que os sistemas de bloqueio do sinal de telefones celulares estão obsoletos e já não influenciam algumas freqüências usadas pelas novas operadoras de telefonia.

Depoimento

Segundo informações prestadas à CPI da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de armas, em 27 das 134 unidades prisionais da capital paulista, os detentos dispõem de 1.200 telefones celulares, que são usados para planejar crimes do lado de fora e garantir o poder das organizações criminosas.

A afirmação foi feita pelo delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic — Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado. A maioria dos celulares entra escondida nos presídios e 90% das ligações são feitas para cometer crimes.

O delegado afirmou, ainda, que os bloqueadores de celulares são inúteis. Segundo ele, os presos inventaram uma antena que, com um cabo de vassoura, fura o bloqueio. O delegado acusou as empresas de celular de não colaborar na interceptação das ligações.

Em novembro do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária paulista anunciou a abertura de uma concorrência pública para a compra de pelo menos 30 aparelhos de raio-x. Os aparelhos iriam auxiliar nas revistas de visitas e detentos, em diversas unidades prisionais do estado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2005, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

O problema dos celulares nas cadei...

hammer eduardo (Consultor)

O problema dos celulares nas cadeias pelo visto so foi resolvido mesmo no "Beira Mar-Hilton" em Presidente Bernardes, no resto do Pais é uma piada digna de aparecer no programa Panico na TV. Creio que a unica maneira de se "começar" a tentar solucionar o problema seria a terceirização da administração dos presidios pois o sistema atual ja mostrou que não funciona, e não adianta bla bla bla, é a verdade. Como os celulares não são trazidos por Papai Noel, Saci-Pererê ou a mula sem cabeça, fica facil imaginar os provaveis pombos correio. Outrossim enquanto os presos continuarem apenas "afastados fisicamente" de seus lucrativos negocios sem nada para fazer o dia inteiro como ocorre hoje , será um estimulo adicional. Provavelmente alguns lançam mão ate de equipamentos NEXTEL muito usados por empresas e "empresarios" em geral. É uma vergonha que aparentemente os des-governantes de plantão morrem de medo de atacar de frente o problema. Com certeza se alguem futucar com vontade , muitos dos que hoje tomam conta dos presos com certeza deveriam imediatamente ir fazer companhia aos mesmos do lado de dentro. è nojenta a constatação da falta de verdadeiros "homens de calça" nesses setores.

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