Conferência de advogados do Maranhão recomenda reforma política

OAB-MA recomenda reforma política em Impedir a ruptura da democracia, acelerar a reforma política, aperfeiçoar a democracia direta, adotar medidas para promover a celeridade dos processos judiciais e controlar a abertura de novos cursos de Direito são as recomendações feitas pelos advogados que participaram da IV Conferência dos Advogados do Maranhão, na Carta de São Luís. O evento foi realizado nos dias 10, 11 e 12 de agosto.

O tema central do evento foi a “Advocacia, República e Democracia”. Os profissionais discutiram “A Reforma do Judiciário e a Defesa da República e da Democracia”, “Advocacia, República, Democracia e Ensino Jurídico”, “A Reforma Processual e a Defesa da República e da Democracia”, “A Advocacia e a Defesa da República e da Democracia”, entre outros temas.

Entre os participantes, estiveram o presidente do conselho seccional da OAB do Maranhão, José Caldas Góis; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina; o professor da Universidade Católica de Salvador, Fredie Didier Junior e o jurista Fábio Konder Comparato.

Leia a íntegra:

CARTA DE SÃO LUIS

Reunidos em São Luís, os Advogados presentes à IV Conferencia dos Advogados do Maranhão, realizada no período de 10 a 12 de agosto de 2005, aprovaram, na Reunião Plenária de encerramento, as seguintes propostas e recomendações:

1. O País vive crise político-institucional, configurando grave ameaça para o Estado Democrático de Direito, impondo-se à OAB urgente necessidade de defender as instituições democráticas, por dever estatutário, zelando pela aplicação das punições aos responsáveis, ao mesmo tempo que cuidando para impedir a ocorrência de uma possível ruptura com a Democracia;

2. Face a essa constatação, recomendam a imediata reforma política, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, para aperfeiçoar a democracia indireta ou representativa, aprovando-se o financiamento público de campanhas eleitorais, a cláusula de barreira para o desempenho dos partidos políticos, a fidelidade partidária, e a regulamentação restritiva do desempenho dos candidatos nos meios de comunicação e publicidade, especialmente na televisão, a serem aplicadas ainda nos pleitos de 2006.

3. Se faz necessário o aperfeiçoamento da democracia direta, com a regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e a destituição pelo eleitorado de mandatários infiéis, por intermédio de emenda constitucional;

4. Propor que a Comissão de Defesa da República e da Democracia, da Seccional do Maranhão, encaminhe às Comissões de Participação Legislativa da Assembléia Legislativa e das Câmaras de Vereadores, projetos de leis – apresentados pelo Dr. Fábio Konder Comparato no dia 11 de agosto, durante os trabalhos da IV Conferência dos Advogados do Maranhão -, dispondo sobre a consulta popular no Estado e nos Municípios,

5. Acompanhar a regulamentação da Emenda Constitucional 45, de forma a ampliar e democratizar o Poder Judiciário, assim como adotar medidas para promover a celeridade dos processos judiciais;

6. Recomendar ao Conselho Federal da OAB que prossiga nas ações para restringir o mercantilismo no ensino jurídico, com a adoção de medidas de controle de qualidade para abertura de novos cursos e de fiscalização do nível de ensino sobre as instituições já em funcionamento;

7. Pugnar pelo respeito ao meio ambiente, lutando para que seja assegurado às gerações futuras condições ambientais saudáveis, que mantenham a biodiversidade, com a utilização racional dos recursos naturais, intensificando as ações da advocacia na defesa do ambiente e da cidadania;

São Luís, 12 de agosto de 2005