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União de receitas

Super-Receita começa a funcionar com greve de servidores

A Super-Receita, formada pela fusão das secretarias de Receita Federal e Receita Previdenciária, começou a funcionar nesta segunda-feira (15/8) sob os protestos dos técnicos da Receita Federal, que mantêm paralisação dos trabalhos até domingo (21/8). Para o contribuinte, por enquanto, o atendimento permanece igual, sendo prestado nas unidades da Receita Federal e nas agências da Previdência Social, até a implantação total do órgão. As informações são da Agência Brasil.

Em entrevista à Rádio Nacional, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita — Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Rodrigo Thompson, afirmou que a categoria vai continuar protestando e buscando meios para alterar a proposta de fusão das receitas. Ele explica que os conflitos internos que existem há muitos anos entre os funcionários das duas instituições só serão acentuados da forma como o processo de fusão está sendo conduzido.

“O nosso sindicato sempre foi favorável à idéia desse órgão único de tributos federais”, disse Thompson. “Mas esse modelo de fusão foi elaborado de forma pouco transparente, muito fechada e com pouca participação”.

A greve, que continua afetando os plantões de final de semana nas alfândegas dos portos e aeroportos, pode terminar na Justiça. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas decidiu entrar com uma ação na Justiça Federal amazonense nos próximos dias contra a prorrogação da greve dos servidores da Receita Federal. Ao comentar a decisão, Thompson afirmou que não é intenção da categoria prejudicar a população nem a economia do país, mas a greve foi a única alternativa encontrada. “A partir do momento que o governo conversar e oferecer uma proposta concreta, que resolva esses problemas que a gente vem passando dentro do órgão, naturalmente vamos rever a questão da greve”.

Processo de unificação

A fusão das duas secretarias na chamada Super-Receita vai acontecer de forma gradual e sem tempo estimado para conclusão. As informações foram dadas pelo coordenador de Arrecadação Tributária da Receita Federal do Brasil, Michiaki Hashimura, em entrevista à Rádio Nacional nesta segunda-feira (15/8).

Ele lembrou que o principal objetivo da unificação das duas instituições é a redução de custos e maior comodidade para o contribuinte. “Agora, ao invés de procurar duas unidades distintas para resolver questões de arrecadação, pagamento de tributos e contribuições, ele vai procurar um único local”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2005, 18h56

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