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Celular no presídio

Governo de SP quer que operadoras bloqueiem celular em presídio

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e o Ministério Público paulista querem que as empresas de telefonia móvel se responsabilizem pelo bloqueio de celulares nos presídios de São Paulo. O objetivo é combater a atuação das facções criminosas.

Para isso, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, vão entregar nesta terça-feira (16/8) ao presidente do CNPC — Conselho Nacional de Política Criminal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, documento que solicita a interferência do órgão para o bloqueio de celulares nas unidades prisionais do estado.

O número de presos no estado de São Paulo é de cerca de 110 mil e o problema do uso de celulares nas penitenciárias explodiu com a mega-rebelião de fevereiro de 2001, quando, pelo telefone, presos do PCC — Primeiro Comando da Capital articularam a tomada simultânea de 29 unidades em São Paulo.

A secretaria admite que os sistemas de bloqueio do sinal de telefones celulares estão obsoletos e já não influenciam algumas freqüências usadas pelas novas operadoras de telefonia.

Depoimento

Segundo informações prestadas à CPI da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de armas, em 27 das 134 unidades prisionais da capital paulista, os detentos dispõem de 1.200 telefones celulares, que são usados para planejar crimes do lado de fora e garantir o poder das organizações criminosas.

A afirmação foi feita pelo delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic — Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado. A maioria dos celulares entra escondida nos presídios e 90% das ligações são feitas para cometer crimes.

O delegado afirmou, ainda, que os bloqueadores de celulares são inúteis. Segundo ele, os presos inventaram uma antena que, com um cabo de vassoura, fura o bloqueio. O delegado reclamou que as empresas de celular não colaboram na interceptação das ligações.

Entrada clandestina

Em novembro do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária paulista anunciou a abertura de uma concorrência pública para a compra de pelo menos 30 aparelhos de raio-x. Os aparelhos iriam auxiliar nas revistas de visitas e detentos, em diversas unidades prisionais do estado.

Os bloqueadores estão instalados em oito unidades prisionais. A primeira a receber a tecnologia, em abril de 2002, foi o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2005, 17h39

Comentários de leitores

1 comentário

Absolutamente indispensável que as empresas de ...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Absolutamente indispensável que as empresas de telefonia móvel se encarreguem do bloqueio dos celulares. Isso porque os "chefões' do crime organizado, quando detidos, ficam, em razão da proximidade física, sabendo qual o funcionário encarregado de controlar o bloqueio dos celulares. O funcionário ganha muito mal e além disso tem família, que pode ser ameaçada, com ou sem sutileza, caso o funcionário se recuse a desligar o bloqueio num determinado horário, fixado pelo marginal. Bastam quinze minutos de desbloqueio, na madrugada, para que as ordens dos delinquentes sejam transmitidas. Já nas empresas, distantes fisicamente do presídio, a possibilidade de pressão individual é bem menor, e o bloqueio pode ser automatizado, evitando a interferência humana. Aplausos à iniciativa.

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