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Escritório e departamento jurídico precisam de gestão empresarial

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O estudo do Direito é, sem dúvida, uma das atividades mais ecléticas, apaixonantes e recompensadoras que existem. Há quem diga, até, que todos deveriam estudar direito em função da visão de cidadania, dos direitos das pessoas, do respeito mútuo, da busca da liberdade e da democracia etc. O Direito, enquanto profissão, oferece o leque de carreiras mais aberto da atualidade, pois dentro de suas duas vertentes, pública e privada, proporciona ao bacharel uma infinidade de opções. E é justamente por isso que, ao deixar a faculdade, muitos bacharéis em Direito ficam na dúvida, seja por algum tempo, seja por toda a vida, sobre a carreira jurídica que desejam abraçar.

Uma vez decidido pela advocacia da vertente privada, o jovem advogado ainda enfrenta outro tanto de alternativas, que passam, na maioria dos casos, pelo velho, mas sempre atual dilema: é melhor atuar no departamento jurídico de uma empresa (e ser um advogado interno) ou em um escritório de advocacia empresarial (e ser um advogado externo)?

Essa dúvida acompanha os profissionais há muito tempo e permanece atual, especialmente pela complexidade das relações empresariais, da nossa legislação, a situação do nosso Poder Judiciário, a questão regulatória e das agências, a realidade dinâmica e frenética de nosso país, entre tanto outros motivos, que torna cada vez mais imprescindível a atuação do advogado (interno ou externo) no dia a dia das empresas. Nesse campo, vemos profissionais no país todo dedicando tempo, esforço e recursos em geral ao estudo dessa questão.

A valorização do advogado empresarial e a constatação de sua importância (seja pelas cifras que cercam essa atividade, transformando-a numa das importantes áreas da prestação de serviços jurídicos em todo o mundo, seja pelo glamour que envolve alguns casos que ganham a mídia) têm provocado estudos, reflexões, cursos, debates e até mesmo movimentos sociais e reações das autoridades.

Tão importante é esse tema que já há alguns anos existe um movimento de imigração de escritórios estrangeiros (em especial norte-americanos e europeus) que aqui chegam para prestar os mais diversos tipos de serviços e consultorias. Tão importante é esse tema que têm provocado debates na OMC — Organização Mundial do Comércio, nos governos em geral e nas agendas políticas e econômicas.

Do outro lado da equação, temos as empresas e seus departamentos jurídicos, seguindo, em muitos casos, alguns modismos e alternando movimentos de ampliação e de redução (até mesmo de extinção e terceirização total) dos quadros da área jurídica: ora trazendo assuntos e responsabilidades para serem tratados interna corporis, dado o caráter estratégico das questões, ora terceirizando tudo ou quase tudo, em nome da economia, redução de custos, especialização etc.

Voltando à dúvida que permeia a discussão: advocacia interna ou externa? Existem mesmo diferenças? Que profissional atende melhor a empresa? O que é melhor para o advogado?

Temos a impressão de que o dilema é legítimo e efetivamente constatamos alguns pontos de contato entre as carreiras e o perfil do profissional que escolhe um ou outro caminho. As diferenças, entretanto, têm diminuído e é possível que a tendência leve à uniformização de procedimentos. Sinal dos tempos.

Com relação à carreira, observamos algumas peculiaridades: o advogado externo possui maior autonomia, tem possibilidade de chegar a sócio do escritório onde trabalha, consegue se especializar e atua para diversos segmentos empresariais; já o advogado interno tem menos liberdade, seu trabalho é atrelado ao orçamento anual do departamento jurídico onde é lotado, é um generalista, porém especializado no segmento em que a empresa atua.

Já o perfil requerido a um advogado externo ou interno não nos parecem tão distantes assim. O ponto número um é o advogado gerar resultados à empresa e agregar valor a ela, seja sua empregadora, seja sua cliente. O advogado empresarial tem que buscar negócios, tem que atuar preventivamente nas demais áreas corporativas, tem que enxergar o “business” da empresa e utilizar seu conhecimento jurídico para fazer as coisas acontecerem.

Os cotidianos de um e de outro, também, em muito se aproximam: ambos precisam aprender a gerir pessoas, a trabalhar em equipe (ainda que essa equipe mescle advogados internos e externos), a lutar pelo seu espaço, defender o orçamento da área, a conscientizar o empresário e as demais áreas da empresa quanto a necessidade de apoio do jurídico, trabalhar por metas, reduzir custos etc, isso tudo visando atingir a meta maior que é a excelência na prestação do serviço jurídico.

No entanto, a pressão que a empresa faz em busca da alta performance, da eficiência, da redução de custos, da produtividade e assim por diante é hoje uma realidade em todos os países e atinge todos os executivos. E, como não poderia deixar de ser, essa pressão atinge o advogado interno que, por sua vez, pressiona o externo, forçando a similaridade das rotinas, tais como a emissão de relatórios, acompanhamento de processos, unificação de teses, análise de risco e contingência, bem como o choque empresarial, através de atualização de conceitos e práticas de gestão.

A complexa advocacia empresarial e exige do advogado conhecimento específico ao mesmo tempo em que lhe cobra o conhecimento generalista, a atualização, a visão do negócio como um todo, habilidades de negociação, a gestão empresarial, a parceria, o domínio de outras áreas do conhecimento (contabilidade, administração de empresas, economia, psicologia e tantas outras...) e de idiomas, e assim por diante.

Outro ponto comum diz respeito à gestão: o escritório de advocacia precisa ser hoje gerido de forma empresarial e o departamento jurídico, embora não seja apartado das demais áreas da empresa e tenha o suporte delas, também precisa. Ambos têm clientes (internos ou externos), lidam com orçamentos, são movidos por equipe, e precisam abandonar o estigma do jurídico que atrapalha, que diz “não”, que gera demora nos projetos, entre outras dificuldades.

Assim, parece claro que existem sim diferenças, sejam elas em termos de benefícios, remuneração, expectativa de carreira e outras, mas a realidade em muito se aproxima, e cada vez mais a advocacia empresarial exige do profissional, interno ou externo, que ele, em suma, dê resultados.

Resta ao advogado decidir o caminho a seguir e preparar-se para uma batalha constante por eficiência e qualidade, porém, sem perder o seu ideal de ser advogado, muito menos a certeza de que abraçou a mais bela das profissões.

 é advogada, escritora e consultora em Gestão de Serviços Jurídicos. É sócia da Selem, Bertozzi & Consultores Associados e autora dos livros “Estratégia na Advocacia” (Juruá, 2003), “Gestão Judiciária Estratégica” (Esmarn, 2004), “A Reinvenção da Advocacia” (Forense/Fundo de Cultura, 2005).

 é advogado sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados. É especializado em Administração e em Economia de Empresas pela FGV-SP e em direito empresarial pela Escola Paulista da Magistratura. É mestre em direito comparado pela “New York University School of Law” (NYU/EUA).

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2005, 12h15

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