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Danos morais

Delegados da PF perdem ação contra rádio CBN

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As ações por dano moral não podem ser banalizadas. Com esse entendimento, o juiz Clóvis Ricardo de Toledo, da 19ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por um grupo de delegados da Polícia Federal contra a rádio Excelsior, razão social da rádio CBN.

O motivo da ação foi o programa “Liberdade de Expressão” que foi ao ar no dia 15 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ao discutir o assassinato da freira Dorothy Stang, o comentarista Carlos Heitor Cony afirmou “...ela é ineficiente em todo o Brasil. A Polícia Federal é um cancro na vida nacional. A verdade é essa, não é? O que a gente sabe da Polícia Federal é que, quando não é ineficiente, ela é corrupta. Então, realmente, não dá nenhuma garantia”.

Os delegados alegaram que houve uma “agressão imotivada que atingiu todos os policiais indistintamente, reputando-os ineficientes e corruptos”. Eles alegaram, ainda, que não houve notícia, mas uma agressão contra a comunidade dos policiais federais, qualificando-a como um cancro na vida nacional.

A rádio CBN, por sua vez, alegou que o comentário feito no programa “está imbuído de inegável interesse coletivo e amparado pelo interesse constitucional de crítica e de livre manifestação do pensamento, e que o dever da empresa é questionar a idoneidade e adequação das atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos”.

O juiz entendeu que houve litigância de má-fé por parte dos autores. “Está plenamente caracterizada a culpa grave na promoção da demanda sem qualquer substrato fático razoavelmente capaz de geral dor e angústia nos autores, já que em nenhum momento foram expostas suas vidas ou condutas pessoais”.

Para o juiz Toledo, num Estado onde não há liberdade “a verdade permanece oculta pelos interesses dos poderosos do momento. Trata-se de uma imperiosa necessidade de Democracia”.

Ele afirmou ainda que “é fundamental que os independentes se manifestem sempre, denunciando o farisaísmo, a omissão, a violência, o erro, a inércia, a ausência, a corrupção, o abuso, a falácia, a podridão, o medo, a impostura, o segredo, procurando mostrar ao povo ou aos interlocutores o conhecimento racional sobre a estrutura e sobre o funcionamento dos acontecimentos relatados e também sobre a sociedade como um todo”.

A rádio CBN foi defendida pelo escritório Camargo Aranha Advogados Associados. Os delegados foram representados pelo escritório Paulo Esteves Advogados Associados.

Leia a íntegra da sentença

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

Proc. Nº 000.05.051044-4

VISTOS.

MARCOS AURÉLIO FRANCO DE MACEDO e outros, já qualificados nos autos, propuseram ação com pedido condenatório de indenização por danos morais contra RADIO EXCELSIOR LTDA, também já qualificada nos autos, alegando, em breve síntese, que são Delegados da Polícia Federal com reputação ilibada e com excelentes serviços prestados à instituição, respeitados pelos colegas, pelos advogados e pela sociedade em geral, orgulhando-se de sua profissão. Afirmam que no programa intitulado “Liberdade de Expressão”, que foi ao ar no dia 15/02/2005 pela ré, em virtude do assassinato da freira Dorothy Stang, o comentarista Carlos Heitor Cony afirmou “[...] ela é ineficiente em todo o Brasil ... A Polícia Federal, ela é um cancro na vida nacional. A verdade é essa, não é? O que a gente sabe da Polícia Federal é que quando não é ineficiente ela é corrupta. Então, realmente, não dá nenhuma garantia”.

Afirmam que houve uma agressão imotivada que atingiu todos os policiais indistintamente, reputando-os ineficientes e corruptos. Afirmam que não há uma notícia, mas uma agressão contra a comunidade dos policiais federais, qualificando-a como um cancro na vida nacional. Afirmam que isso foi feito de forma coletiva, generalizada e indiscriminada, incluindo todos os policiais na mesma vala comum.

Afirmam que a menção foi feita de forma distorcida, induzindo o convencimento do ouvinte no sentido de que a Polícia Federal é ineficiente e corrupta houve a caracterização de danos morais que repercutiram nos sentimentos, na tranqüilidade, na dignidade, no decoro dos autores, humilhando-os perante suas famílias, colegas, alunos, serventuários públicos, enfim, toda a sociedade em geral. Requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, além dos ônus da sucumbência.

Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 13/27. Os autores também juntaram os documentos de fls. 29/42.

Devidamente citada (fl. 47) a ré apresentou contestação (fls. 49/66), alegando, em breve síntese, que há ilegitimidade ativa, uma vez que o nome dos autores não é mencionado em nenhum momento pelos comentaristas. Afirma que o comentário está imbuído de inegável interesse coletivo e amparado pelo interesse constitucional de crítica e de livre manifestação do pensamento, e que o dever da empresa é questionar a idoneidade e adequação das atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, principalmente no caso mencionado, tendo em vista a inércia da Polícia Federal diante do assassinato da missionária. Afirma que o programa é respeitado e a sua essência é a total liberdade editorial. Afirma que Carlos Heitor Cony é escritor, jornalista e desde maio de 2000 é membro da Academia Brasileira de Letras.

Afirma que o âncora Heródoto Barbeiro lembrou logo no início do programa que a missionária já havia encaminhado ao governo federal carta um ano antes de sua morte na qual descrevia os crimes e cobrava a presença da Polícia Federal na região. Afirma que na mesma oportunidade Heródoto Barbeiro mencionou que em maio de 2004 a missionária havia dado depoimento da CPI da Terra e em junho do mesmo ano retornou à Brasília cobrando uma ação da Polícia Federal. Afirma que, da mesma forma, em novembro de 2004, a missionária teve uma audiência com o Ministro da Justiça, na cidade da Altamira, ocasião em que foi anunciada a criação de uma Delegacia da Polícia Federal na cidade, o que efetivamente não ocorreu. Afirma que o resultado foi que em fevereiro de 2005 a missionária foi assassinada, causando revolta e indignação a setores da sociedade, sendo este o contexto do comentário do jornalista Carlos Heitor Cony. Afirma que é público e notório que o Governo e a Polícia Federal nada fizeram para evitar a morte da missionária norte americana.

Afirma que as acusações feitas pelo jornalista não geram nenhuma indenização uma vez que vinculadas ao contexto mencionado. Afirma que de acordo com o comentário do Jornalista a morte da missionária foi uma reedição do assassinato de Chico Mendes. Afirma que a Polícia Federal tem demonstrado grande ineficiência na solução dos crimes de acontecem no Pará. Afirma que em menos de 30 anos mais de 70 pessoas foram assassinados no Estado do Pará, na luta pela reforma agrária, ocorrendo no local uma guerra civil rural. Afirma que no tocante à corrupção a revista Veja de 20/10/2004 trouxe entrevista com o diretor geral, Delegado Paulo Lacerda, no qual este afirmou que 90% da Polícia Federal é conivente com a corrupção.

Afirma que o Jornal o Estado de ao Paulo de 29/03/2005 informou que em recente correição realizada pela corregedoria constatou que em 40% dos policiais federais estariam envolvidos em irregularidades que trariam prejuízo de R$1,5 milhão por ano, somente na capital paulista. Afirma que jornalista apenas exerceu seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento, de liberdade de criticar e informar. Afirma que a Constituição e as Declarações de Direitos Humanos permitem a liberdade de manifestação do pensamento. Afirma que os autores não comprovaram nenhum dano concreto, decorrendo apenas de fantasiosas suposições, e no caso de condenação a indenização deve ser feita dentro da realidade e da razoabilidade. Afirma que a pretensão de veiculação da sentença nos termos da Lei 5.250/67 não encontra guarida na legislação. Requereu a improcedência do pedido.

Com a contestação foram juntados os documentos de fls. 67/76.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2005, 18h04

Comentários de leitores

8 comentários

Prezados senhores e senhoras, Digníssimas ...

Selmo Santos (Outros)

Prezados senhores e senhoras, Digníssimas autoridades do Poder Judiciário Estadual e Federal Representantes do Parquet do Ministério Publico Estadual e Federal Eminentes causídicos Saudações, O magistrado mais uma vez no curso de sua atuação na magistratura engrandece a Toga com decisões corroboradas de cunho jurídico ilibado, com a sagacidade e equidade ínsita de quem togado ou togada enriquece o ensinamento de que o direito como ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos a condição de garantias fundamentais. Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada. Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas. É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor. Li pertinentemente a matéria e os elementos que corroboraram a decisão de S. Exa. Gostaria de introduzir em meu comentário, que um advogado Francês – Derrier – diante de um Tribunal Revolucionário disse: "eu trago aqui a minha cabeça e a minha palavra, os senhores poderão até ficar com a primeira, mas, após ouvirem a segunda". Para aclará-los, segue trecho de sermão proferido pelo venerando Padre Antonio Vieira acerca da honra, o qual tem o condão de demonstrar a sua importância capital e a necessidade extrema de sua reparação, questão esta que ocupa a humanidade desde sempre, em todo o curso de nossa história, pois apenas aquele que não tem ele próprio honradez deixa de se importar com a honra alheia: "É um bem imortal. A vida, por larga que seja, tem os dias contados; a fama, por mais que conte anos e séculos, nunca lhe há de achar conto, nem fim, porque os seus são eternos. A vida conserva-se em um só corpo, que é o próprio, o qual, por mais forte e robusto que seja, por fim se há de resolver em poucas cinzas. A fama vive nas almas, nos olhos, na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida sonoramente sempre nos ecos e trombetas da mesma fama. Em suma, a morte mata, ou apressa o fim do que necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia, escurece e faz abominável a um ser imortal; menos cruel e mais piedosa se o puder matar". Aos policiais constantes dos autos, luz divina, acerca da liturgia do cargo e ainda a reflexão do SERMÃO DE SANTO ANTÓNIO AOS PEIXES. Governo e suas instituições. Cito, a propósito, a respeito da crise política que há mais de um ano se abateu sobre o país, fez com que a sociedade brasileira voltasse a nutrir esperanças em seus homens públicos. E nas palavras do venerando Padre Antonio Vieira, em sermão do religioso, em São Luis do Maranhão, de Santo Antonio aos Peixes, acentuava com felicidade o que se traduz nos dias atuais acerca do Governo e o Partido que aí está: “O leme da natureza humana é o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes, obedecem a razão, os ímpetos precipitados do alvedrio”. A história não relatou tamanha corrupção, a livre alvedrio, tamanha vergonha, tamanha indignidade. E quis Deus eu estar aqui com a leitura de Ulysses, que retrata muito bem o que o Presidente Sarney diz que é a liturgia do cargo. “Eu já disse ao Café (Café Filho) que nenhum presidente da República sobrevive no Brasil se não impõe respeito”.Então, o desrespeito está aí campeando. O mal, como diz Antônio Vieira, o padre, nunca vem só. Vem a corrupção em seguida. E aí está. Mas, nós temos muito a ver. Deus escreve certo por linhas tortas: a grandeza da Bahia de Rui Barbosa, que advertiu: “Vai chegar um dia em que nós vamos ver a corrupção tornar-se maior do que o mar; vamos rir da honra e ter vergonha de sermos honestos” E esse dia chegou. O Sermão de Santo António aos Peixes do P. António Vieira foi pregado em S. Luís do Maranhão, no dia da festa de Santo António. Todo o sermão é uma alegoria, porque os peixes são a personificação dos homens. A frase bíblica que serviu de base ao Sermão foi: “Vós sois o sal da terra”. As duas propriedades do sal são: conservar o são e preservar da corrupção. Com base nessas propriedades, Padre António Vieira dividiu o Sermão em duas partes: os louvores dos peixes e os defeitos dos peixes. Os peixes ouvem, mas não falam; os homens falam muito e ouve pouco. Os peixes foram as primeiras criaturas que Deus criou e entre todos os animais da terra são as maiores e as mais numerosas. Os homens recusaram ouvir a palavra de Deus e os peixes acorreram todos. Todos os animais se podem domesticar, os peixes vivem em liberdade. O pregador tirou uma conclusão que repete várias vezes: quanto mais longe dos homens, melhor. E dá o exemplo de Santo António que deixou Lisboa, Coimbra, Portugal e retirou-se para um ermo. O peixe de Tobias serviu para curar o seu pai da cegueira e afastar de sua casa os demônios; a rêmora tem tanta força que pode parar o leme de uma nau; o torpedo faz tremer tanto o pescador que este deixa de pescar. O peixe “quatro-olhos” defende-se dos que o atacam do fundo do mar e da superfície do mar. Padre António Vieira compara o peixe de Tobias e a rêmora a Santo António porque curava, isto é, convertia as almas e tinha tanta força que fazia tremer os pescadores, afastando-os de pecar. Padre António Vieira faz duas repreensões aos peixes: 1ª – os peixes comem-se uns aos outros; 2ª – os peixes são ignorantes e cegos. O pregador seleciona quatro peixes e põem em destaque os seus defeitos. Assim, os roncadores personificam a arrogância; os pegadores, a servidão ou o parasitismo; os voadores, a ambição; o polvo, a traição. O polvo é comparado ao camaleão porque muda de cor, mas distingue-se dele porque ataca covardemente. Judas é comparado ao polvo porque traiu o Mestre, mas é considerado menos culpado do que este peixe porque realizou a traição à luz. O último capítulo é chamado a peroração porque é a conclusão. O Sermão é uma sátira social visto que o Padre António Vieira tem como principal objetivo criticar a exploração dos homens, sobretudo exercida pelos brancos; visa também criticar os holandeses que pretendiam apoderar-se da Baía. O Sermão ainda é atual porque ainda se mantêm alguns dos graves defeitos na nossa sociedade como, por exemplo: a ambição, a exploração, a traição, o servilismo e o alvedrio. Destarte, cumpre salientar que o leme da natureza humana é o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes obedecem as razões os ímpetos precipitados do alvedrio. Vive o Brasil instante delicado de sua trajetória político-institucional, em que o papel da Justiça ganha destaque ainda maior. É para ela que se voltam os olhos da sociedade neste momento em que nossa República padece da pior das crises: a crise de credibilidade. Crise de confiança. O desafio conjunto que nos deve unir, acima de quaisquer outras eventuais divergências, é a reconstrução da credibilidade das instituições republicanas. Sem ela, a credibilidade, nada subsiste. E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva e obsessiva contra a consolidação do Estado democrático de Direito. Luta da barbárie contra a civilização. Registro, no entanto, que felizmente há homens de bem na vida pública, empenhados em reagir com destemor a esse processo de corrosão das instituições, resistindo a pressões e cumprindo seu dever, indiferentes a ameaças ou a quaisquer outros tipos de acenos e agravos. São cultores da Verdade, servidores públicos na plena acepção do termo. Lembro-lhes – Tancredo Neves – in memorian então Presidente da República em seu discurso de posse, lembrava acerca das contribuições sociais no estado democrático de direito – então disse. Das Contribuições, "A do Poder Judiciário que se manteve imune aos casuísmos isolados, para na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenamento jurídico democrático". "Não pode o administrado ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de desestabilizar um dos pilares mestres do estado democrático de direito, qual seja, o princípio da segurança das relações jurídicas". Costumo ressaltar sempre que o direito como uma ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos a condições de garantias fundamentais. S. Exa empolgou a plateia, mais uma vez e colocou a policia federal enquanto instituicao em seu devido lugar, e mais uma vez as liberdades constitucionais foram asseguradas, S. Exa, merece o premio equidade e ilibado saber juridico do judiciario estadista, parabens ao Heitor Conny, viva a democracia! Quanto a observacao do delegado Diogo, lamentavel, alguns individuos, figuras conspicuas da Policia, tem hora que sente-se magistrados, eles pensam, que podem decidir? Mas, esquecem que desenvolvem outra atividade, grave senhor delegado o sermao do Padre Antonio vieira! Selmo Santos

Meu caro Diogo: O seu texto comete uma série...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Meu caro Diogo: O seu texto comete uma série de equívocos de ordem técnica. De outro lado, a sentença do Magistrado é digna de elogios e nenhuma reparação há de ser feita.

Cada cabeça, uma sentença. Foi constrangedo...

Josias Fernandes Alves (Agente da Polícia Federal)

Cada cabeça, uma sentença. Foi constrangedora a lembrança sobre os comentários feitos pelo próprio diretor-geral da PF em relação à corrupção no órgão, incluída na contestação apresentada pela Rádio CBN. Permitam-me transcrever o artigo publicado em fevereiro na seção "Tribuna Livre" do site da Federação Nacional dos Policiais Federais (www.fenapef.org.br): LEVIANDADES E IMPRESSÕES SOBRE A CORRUPÇÃO NA PF Josias Fernandes Alves(*) “Um cancro para o País (...) quando não é incompetente é corrupta”. O venenoso comentário sobre a Polícia Federal, feito pelo escritor Carlos Heitor Cony, colunista da Folha de S. Paulo, escritor imortalizado pela Academia Brasileira de Letras - como era de se esperar – feriu os brios da maioria dos policiais federais brasileiros. Indignadas, com razão, entidades sindicais anunciaram que vão tentar responsabilizar judicialmente o autor das ofensas, pelos danos morais à categoria. Perigosa, irresponsável e injusta, como toda generalização, a avaliação do jornalista fez lembrar outro diagnóstico recente, não menos inconseqüente, feito pelo diretor-geral do órgão, que não provocou a mesma celeuma. Na matéria de capa da revista “Veja” (edição 1876, de 20/10/04), sobre a “autolimpeza da PF”, o delegado Paulo Lacerda permitiu-se converter suas impressões pessoais em dados estatísticos: “Nossa avaliação é que a Polícia Federal hoje tem 10% de policiais corruptos e 10% de homens combativos e indignados com essa corrupção. Os outros 80%, embora honestos, ainda fazem vista grossa aos colegas que cometem delitos. O problema é que essa turma é tão nociva (sic!) quanto quem pratica os crimes. Nosso projeto é expulsar os corruptos e despertar o sentimento de indignação no policial ao ver um colega incidindo em crime”, afirmou o delegado Lacerda à “Veja”. Delegado de polícia que é, conhecido por presidir o inquérito-mãe do famoso “Caso PC”, o diretor-geral da PF deve saber que além de peculato, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação e outros crimes contra a administração pública, a condescendência criminosa também está capitulada no Código Penal. O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Santa Catarina (Sinpofesc), inclusive, deverá impetrar ação por dano moral, em nome daqueles filiados que se sentiram ofendidos com as declarações do diretor-geral. Ao insinuar que 80% dos policiais federais são omissos ou coniventes com os eventuais crimes praticados pelos colegas, lamentavelmente, o delegado-chefe – tal qual o escritor imortal – lançou um verdadeiro tsunami de suspeição sobre seus subordinados. E deu margem para diagnósticos maldosos, como este feito por Cony, sobre a incompetência do órgão , inclusive para o “auto-saneamento da PF”, para citar a expressão usada por “Veja”. Senão vejamos: se tomar como sérios os percentuais citados pelo diretor-geral, no total de 7.800 policiais federais, entre os 780 (10%) “corruptos” e 6.240 (80%) “omissos” (ou coniventes), apenas 44 foram presos pela PF, nos últimos dois anos. Vale dizer que os 10% dos policiais “combativos e indignados” (ou “os intocáveis”, na cinematográfica manchete de “Veja”) foram capazes de flagrar apenas 6% dos “maus elementos da corporação”. Ou cerca de 0,65%, se contabilizados “os que fazem vista grossa”. De fato, seria muita incompetência para a renomada Polícia Federal, tida como um dos órgãos do Poder Executivo que mais “corta na própria carne”. Fui questionado por uma amiga jornalista sobre a fonte, a metodologia e a veracidade dos arredondados percentuais citados pelo diretor-geral da PF. Constrangido, não soube respondê-la. “Enfiei a viola no saco” e torci por um desmentido oficial, na seção de cartas das edições seguintes da revista, que não veio. A estatística da corrupção na PF, sabe-se-lá como foi feita, pode muito bem ter servido de fonte de inspiração ou informação da tresloucada ira do escritor Cony. No mínimo, agora pode servir-lhe como atenuante, para constrangimento da esmagadora maioria de policiais federais, que além de honestos são intransigentes com condutas criminosas. Que cidadãos comuns emitam opiniões negativas sobre instituições que mal conhecem talvez seja compreensível, diante da fartura de escândalos envolvendo altas autoridades da República. Aliás, de forma geral, nem a opinião pública tem sido tão severa com a polícia. Uma pesquisa nacional feita pelo Ibope, em fevereiro do ano passado, sob encomenda da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, revelou que 51% dos entrevistados avaliam a polícia positivamente. Foi um modesto 6º lugar, no ranking em que a Igreja Católica ficou em primeiro, com 74% de imagem positiva, igrejas evangélicas e advogados empataram em 5º, com 56%, e o Poder Legislativo ficou em último lugar, com 35% de avaliação positiva. Quando jornalistas e delegados ignoram a prudência e empolgam-se com os encantos da mídia, quem sai sacrificada é a objetividade da informação repassada a ouvintes e leitores. Em se tratando de honra e imagem alheias, a ignorância é tão nociva quanto a leviandade. (*) Formado em Jornalismo e Direito. Agente de Polícia Federal e representante do SINPEF/MG em Varginha. E-mail: josias.f@bol.com.br

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