Acusados de crime hediondo responderão a processo em liberdade

A juíza Cláudia Vilibor Breda, da 2ª Vara de Santa Isabel, na Grande São Paulo, colocou em liberdade provisória na última sexta-feira (12/8) cinco pessoas acusadas de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O crime de tráfico de drogas é considerado hediondo e, pela lei, os réus devem responder ao processo presos.

Após o interrogatório dos acusados, o advogado Cid Pavão Barcellos alegou que não havia provas que individualizassem a conduta de cada um dos réus. Com base neste argumento, a juíza colocou cinco acusados em liberdade provisória, por entender que a Lei de Crimes Hediondos não pode se sobrepor ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O tenente do Exército Guilherme Tadeu de Jesus Nascimento, o empresário Silvio Cezar Vassalo, a atendente Fernanda Teodoro, o cozinheiro Renan Jorge da Silva e o auxiliar administrativo Rogério Pires foram presos no mês de junho, durante uma festa rave, acusados de vender drogas. Outras quatro pessoas foram presas na festa, em Arujá, Grande São Paulo, pelo mesmo motivo.

Todos os acusados colocados em liberdade são réus primários e têm trabalho e residência fixos. Barcellos defende Fernanda e Vassalo. O advogado de Pires e Silva formulou o mesmo pedido e foi atendido, enquanto o militar foi libertado porque o seu caso foi considerado análogo ao dos demais.

Eles foram presos em flagrante durante uma operação realizada pelo Denarc — Departamento de Investigação sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, que filmou os acusados durante a festa. Segundo a polícia, outras pessoas consumiam drogas livremente durante a festa e os acusados foram flagrados quando vendiam LSD, maconha, lança-perfume e drogas sintéticas.

Antes da decisão da juíza, os pedidos de liberdade de Vassalo e Fernanda haviam sido negados, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, por causa da Lei de Crimes Hediondos.