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Estágio com laudo

Senac deve indenizar aluna chamada de louca

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro condenou o Senac — Serviço Nacional do Comércio do Rio a pagar indenização de R$ 1.500 para a estudante de Enfermagem Elisa Maria Fernandes. Ela alega que foi impedida de estagiar pela professora orientadora e responsável pelos núcleos de aulas práticas, além de ter sido chamada de louca. A relatora foi a juíza Gilda Maria Carrapatoso de Oliveira.

A aluna afirma que já havia concluído as matérias teóricas em 2003 e estava, desde então, apta para o estágio. Elisa conta que teve vários aborrecimentos em sala de aula com a professora, que exigiu, diante de cerca de 40 colegas, laudo médico psiquiátrico constatando a sua sanidade mental e física. Ela relata que pediu que a exigência fosse feita por escrito e em papel timbrado da instituição, mas o pedido foi negado pela coordenação do curso, sem maiores explicações.

Elisa disse também que várias vezes, em conversas com outros alunos, ficou sabendo que a professora se referiu à sua pessoa como “aquela louca”, afirmando que ela precisava fazer um tratamento psiquiátrico e terapêutico. A estudante afirmou que tais fatos “lhe causaram dor e sofrimento”, já que estava abalada emocionalmente devido à morte de um parente.

Para ela, isto “não configura insanidade, e sim constrangimentos perante os seus colegas do curso e de classe, sendo sem dúvida uma situação vexatória”.

Responsabilidade civil

Para discutir o tema responsabilidade civil, o ramo do Direito que engloba o dano moral, a revista Consultor Jurídico promove o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil. Serão palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

O evento acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, no Hotel Renaissance, em São Paulo. Para obter informações ligue (11) 3812-1220 ou clique aqui.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2005, 13h00

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