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Veículo impróprio

Tribunal mantém juiz acusado de ser inimigo de motoqueiro

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A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu e mandou arquivar pedido de suspeição levantado pela defesa do motociclista Marcos Gonçalves contra o juiz da 6ª Vara Cível de Sorocaba, Ivan Alberto de Albuquerque Doreto. Ele queria o afastamento do juiz afirmando que ele já prejulgara o caso ao afirmar em sentença anterior, anulada pelo 1º Tribunal de Alçada Civil que motocicletas “são veículos impróprios para circulação em nossas vias”.

Marcos no dia 24 de novembro de 2000, na avenida Dom Aguirre, em Sorocaba, colidiu sua moto com um carro Parati, dirigido por Adilson Alves de Moraes. A esposa do motociclista Jeriane Aparecida Gonçalves sofreu ferimentos graves e perdeu parcialmente a audição, olfato e paladar.

O juiz de Sorocaba proferiu a sentença dia 1º de julho do ano passado e julgou improcedente ação indenizatória proposta pelo motociclista, alegando não estar provada a culpabilidade do motorista. Na sentença, disse que as motos além de serem veículos impróprios para circulação nas cidades são de “difícil visualização” e que os pilotos costumam “costurar” e praticar manobras arriscadas.

A sentença foi anulada em segunda instância que determinou a realização de perícia, após o que o juiz de Sorocaba deveria proferir nova sentença. O motociclista alegou que o juiz não poderia continuar no caso, pois já proferira juízo de valor. Os desembargadores Sidney Romano, Paulo Alcides e Mariano Silveira decidiram em contrário. Para eles, o juiz de Sorocaba não se revelou um “inimigo das motocicletas”. Apenas fez considerações óbvias sobre os perigos que aqueles veículos oferecem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2005, 12h33

Comentários de leitores

2 comentários

O citado Magistrado deu, mais uma vez, sua opin...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O citado Magistrado deu, mais uma vez, sua opinião pessoal a respeito da situação sob julgamento. Definitivamente, não é esta a obrigação dos Juízes, que devem tão somente julgar, respeitando a Lei. Esta é sim uma decisão preconceituosa, que se fundamenta tão somente, mais uma vez, na opinião "furada" deste Juiz, sem critérios técnicos.

O juiz penal julga, prioritariamente, o fato, p...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O juiz penal julga, prioritariamente, o fato, podendo, a cada caso concreto tecer considerações sobre a tese e os temas envolvidos pelos fatos. Com a máxima vênia, na hipótese houve prejulgamento de um tema, uma tese, circunstância generalizadora que elimina a possibilidade da discussão dos fatos, sejam quais forem, desde que uma motocicleta esteja envolvida. Há um caso em que o juiz, na fase preliminar da proposta de acordo nos termos da Lei 9.099, adverte para a conveniência da aceitação, pois, "para ele atropelamento em acostamento não tem defesa". O posicionamento aqui criticado afasta a possibilidade de perquirição do elemento subjetivo que define a conduta segundo sua licitude. Objetivamente considerada a tese de que motocicleta é um veículo inadequado e impróprio para a circulação urbana, quem dela fizer uso em tais circunstâncias está sendo imprudente ou negligente, pouco importando se o faz com cautela e moderação. Moto na cidade = culpa, o que é, com a mais elevada vênia, absurdo.

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