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Linha de sucessão

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

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Além das quase insuperáveis dificuldades políticas decorrentes de um eventual impedimento do presidente Lula e de seu vice, José Alencar, a escolha de um novo ocupante para o Palácio do Planalto em tempos de crise terá de superar também alguns obstáculos jurídicos e legais.

No caso de impedimento do presidente, é muito provável que o vice, José Alencar, companheiro solidário de Lula em todas as peripécias de campanha e de governo, também seja declarado impedido.

Se isso ocorrer, passa a valer o que manda a Constituição. O artigo 80 determina como é montada a linha de sucessão. “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Ao se conferir os nomes dos ocupantes destes cargos, chega-se à conclusão de que apenas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não está diretamente envolvido com a crise política. Vale lembrar que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-AL), é membro do Partido Progressista, apontado como um dos mais destacados clientes do mensalão. O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontra fortes resistências no meio político.

Para Jobim, se a hora não chegar agora em função da crise, poderá ocorrer depois dela: o PMDB especula com sua candidatura para a sucessão de Lula, em tempo normal.

Qualquer um destes eventuais sucessores, no entanto, só ficariam no Palácio do Planalto por 30 dias, o prazo que a Constituição, em seu artigo 81, parágrafos 1º e 2º, dá para que o Congresso realize eleição para escolher novo presidente e novo vice para completar o mandato de Lula e Alencar.

O grande problema é que, como adverte o especialista em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral Júnior, este artigo depende de regulamentação. “Passados 17 anos da aprovação da Constituição, o artigo 81 ainda não foi regulamentado”. Assim, fica-se sem saber, por exemplo, se qualquer cidadão ou se apenas os membros do Congresso podem se candidatar para o mandato-tampão.

Isso quer dizer que se Severino Cavalcanti sentar-se na cadeira de Lula numa eventualidade, ele só sai de lá depois que o Congresso aprovar a regulamentação do artigo 81 da Constituição. É bom que seja em regime de urgência-urgentíssima.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2005, 17h05

Comentários de leitores

9 comentários

Não! Presidente da República, não! Como ficaria...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Não! Presidente da República, não! Como ficariam as ADINs contra os Governos ?

Discordo da interpretação dada pela ilustre aut...

Leandro Loyola de Abreu (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Discordo da interpretação dada pela ilustre autora aos dispositivos constitucionais no artigo em questão, a solução ventilada não é a correta, vejamos: O caso concreto seria de impedimento do Presidente e do Vice, nesse caso seriam chamados a exercer a Presidência: o Presidente da Câmara, do Senado e do STF, ou seja, qualquer um deles irá exercer a Presidência da República na sua plenitude até o final do mandato (01/01/2006). Hipótese diversa seria a de vacância do cargo, ou seja, nenhum dos três se tornaria Presidente da República, aí sim seriam realizadas eleições na forma do art. 81 e parágrafos da CF/88. Portanto, novas eleições somente se nenhum dos três (Pres. da Câmara, do Senado e do STF) assumir a P. da República

Há bons vídeos no site da TV pública da Venezue...

L. Nascimento (Outros)

Há bons vídeos no site da TV pública da Venezuela (http://www.vtv.gov.ve)mostrando como foi construído o golpe que tenou derrubar Chávez em 2002. Os movimentos são semelhantes. Que devemos apurar toda e qualquer corrupção, sim, devemos. Estão aí a CGU (agora forte!), a PF e os MPF trabalhando duro, com todo o apoio do presidente da República. No site mencionado, também pode-se ler que aparentemente grupos externos auxiliaram em enfrentamento em praça pública entre chavistas e não-chavistas: cerca de 20 mortes! Um único embate. Não queremos isto. Queremos democracia, sim. E democrático é apurar o que houve de 1994 para cá! Não só abrir as tripas do PT, também fazer minuciosa verificação dos intestinos da oposição. LINK para a TV da Venezuela: http://www.vtv.gov.ve

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