FHC ingressa com queixa-crime contra Ciro Gomes no STF

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. FHC afirma que foi ofendido por declarações do ministro à imprensa e pede que ele responda a processo por crimes contra a honra, tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa. As informações do STF.

Em junho deste ano, o ex-presidente entrou com pedido de notificação judicial para que o Ciro apresentasse explicações a respeito de afirmações publicadas em jornais de grande circulação, consideradas por Fernando Henrique como difamatórias e injuriosas. Mas, segundo os advogados do ex-presidente, o ministro “não respondeu a nenhuma das indagações formuladas, o que justifica por si só a propositura desta queixa-crime, conforme preceitua a Lei de Imprensa”.

Para o ex-presidente, os crimes contra a honra encontram-se perfeitamente tipificados uma vez que Ciro Gomes o teria difamado e injuriado. Fernando Henrique é representado pelo advogado criminalista fernando José da Costa.

De acordo com a queixa-crime, Ciro respondeu somente que não houve a intenção de ofender a honra de Fernando Henrique. “É impossível sustentar a falta de vontade em ofender a honra do querelante [FHC]. Basta ler as matérias jornalísticas”, disse o ex-presidente. Também consta na queixa-crime que o ministro teria afirmado que as acusações não foram dirigidas a FHC.

Histórico

Na primeira ação (Petição 3.417), ajuizada em junho por Fernando Henrique contra Ciro Gomes, o ex-presidente afirma que foi surpreendido com a inserção de seu nome em matérias publicadas em dois jornais. O ministro teria afirmado que o ex-presidente, da maneira como governou o país, “não possui preocupação com a ética”. Segundo a ação, ele completou dizendo que “o atual governo é diverso do anterior, sendo nacional e ético, contra um governo entreguista e contemporizador com a ladroagem”.

Ainda a respeito do governo anterior, o ministro Ciro Gomes teria enumerado quatro casos em que “bilhões de reais em recursos públicos foram mal utilizados” — na extinção da Sudam e da Sudene (superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste); no socorro aos bancos Marka e Fontecindam; no caso da suposta compra de votos no Congresso para aprovação da emenda da reeleição, e na privatização do sistema Telebrás.

Processo: INQ 2252