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Prova de fogo

Estados fazem o primeiro Exame de Ordem em data única

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É prática comum e conhecida o bacharel reprovado no Exame de Ordem de seu estado fazer uma nova tentativa em outro Estado, com a esperança de encontrar uma prova mais fácil. Esse tipo de conduta pode estar perto do fim. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em caráter experimental a unificação nacional da data da fase objetiva do Exame.

Com exceção da seccional do Rio de Janeiro, que não conseguiu se adequar à data marcada, os outros estados do país farão a prova de testes no dia 28 de agosto. Este é o primeiro passo para a uniformização federal do Exame. Contudo, a uniformização do conteúdo da prova, considerado o aspecto mais importante da unificação, ainda não está na pauta.

A experiência de unificação já existe nos estados do Nordeste, que fazem a mesma prova desde o início de 2004. O exame é preparado pela Vunesp. Iran Furtado Filho, membro da comissão de Exame de Ordem da seccional da Bahia, afirma que o exame do Nordeste serve como um dos indicadores da qualidade do ensino jurídico na região, já que a prova é a mesma para todos os estados. “O exame unificado está funcionando bem aqui. Requer alguns ajustes, é claro, mas colocou fim na via-crúcis dos bacharéis que faziam exame no Piauí, depois na Bahia, no Ceará e assim por diante, até ser aprovado”.

O advogado, contudo, não é a favor de um exame nacional com o mesmo conteúdo. “A realidade do Nordeste não é a mesma do Centro-Oeste, que tem, por exemplo, uma demanda na área rural, de defesa de propriedade. Cada região tem a sua realidade econômica e cultural, e a sua demanda jurídica”.

Furtado Filho tem dúvida se a unificação do exame poderia evitar fraudes na prova. “Não posso afirmar que a unificação evitaria a fraude, que no Brasil é um problema mais cultural do que setorial”.

Segundo o presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, a unificação do exame é muito simples quando se fala em um estado como o Acre, onde existem 200 candidatos. Quando se tem um contingente de 30 mil candidatos como São Paulo, fica difícil mobilizar o estado inteiro. “É uma estrutura de guerra, você tem que ter pessoas para preparar, para reservar os locais, para transporte, lanche”, afirma.

Para D’Urso, existe uma outra preocupação que é o sigilo das provas. “Hoje eu posso garantir que o sistema da feitura do exame é cercado de absoluto sigilo. Na medida em que as provas circulem no território nacional, eu já não sei se teremos tanta garantia sobre este sigilo”.

Na opinião de Ivette Senise, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional paulista, diante da diversidade do perfil dos alunos e do ensino jurídico nas várias regiões seria adequada apenas a unificação do Sudeste com o Centro-Oeste.

De acordo com o presidente da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos Neto, a unificação do exame é uma medida acertada, que pode prevenir fraudes e medir a qualificação do futuro profissional de modo uniforme. Ele lamentou o caso do Acre, onde o Exame de Ordem está sob suspeita. “O Exame de Ordem tem muita credibilidade e é muito respeitado, e esta suspeita sobre o Acre põe em risco essa credibilidade”, afirma.

Ronald Alexandrino, presidente da Comissão de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, lembra que o Estatuto da Advocacia determina que cada seccional é responsável pela prova do seu respectivo estado.

Para evitar o pula-pula dos candidatos pelos estados atrás de exames mais simples, Alexandrino colocou em discussão no Conselho Federal a proposta de que no ato da inscrição do exame o candidato apresente o título eleitoral para comprovar seu domicilio.

O advogado Ivo Harry Celli Júnior, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional do Paraná, concorda com a unificação das datas da prova, mas não do conteúdo delas. “Penso que a estrutura de um exame de porte nacional, envolvendo centenas de pessoas em sua organização e quase 100 mil candidatos seria muito mais frágil do que a dos exames regionais praticados hoje”, conclui.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2005, 10h02

Comentários de leitores

4 comentários

A unificação em nada mudará o duelo OAB x BACHA...

Alcemar Oliveira (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A unificação em nada mudará o duelo OAB x BACHAREL, que se resume no fatídico Exame de Ordem. Absurdo exigir o mesmo grau de conhecimento jurídico de um formando do Rio de Janeiro e outro do Piauí. Sugiro que seja dada a oportunidade aos Senhores Presidentes das seccionais, de responder âs questões da prova de São Paulo, por exemplo. Mas de maneira honesta, sem ninguem fornecer o gabarito de forma antecipada. E mais, deveria ser obrigatória a aplicação aos Ilustres Magistrados do Rio de Janeiro, além de aulas de Língua Portuguesa, principalmente para um que escreve suspensão, com "ç". Finalizando, o Exame de Ordem deve se ater a realidade de cada Estado. E se preocupar em encontrar os erros que se repetem com sucessivos recordes de reprovação - e que soam como comemoração por parte da OAB. A propósito, cada reprovação exige novo pagamento para fazer outro exame... e engordar os cofres da Ordem.

Realmente não consigo ver dificuldade em se rea...

Simone (Advogado Sócio de Escritório)

Realmente não consigo ver dificuldade em se realizar exame em caráter nacional. 1o porque a habilitação para o exercício profissional não é restrita ao estado do domicílio, em que pese a hipótese da necessidade de inscrições complementares. Dessa forma, o candidato deve estar preparado para exercer a profissão em qualquer lugar do território, devendo sim, ser uma prova de conteúdo unificado; 2o a unicamp já faz o exame vestibular, em carater nacional, havendo, portanto, parâmetro para a realização também do exame da Ordem. 3o Deve-se buscar um nível eqüânime de educação no Brasil, não devendo a diversidade das realidades regionais, de que tanto nos orgulhamos, constituir-se um obstáculo para tanto.

NÃO CREIO QUE NENHUM ESTADO SERÁ PREJUDICADO UM...

Robson Reckziegel (Estudante de Direito)

NÃO CREIO QUE NENHUM ESTADO SERÁ PREJUDICADO UMA VEZ QUE O ENSINO DEVE SER IGUALADO NESTE PAÍS, NÃO É PORQUE UMA REGIÃO É MAIS OU MENOS FAVORECIDA ECONOMICAMENTE QUE OS SEUS ADVOGADOS DEVEM SER MENOS COBRADOS, PELO CONTRÁRIOS, NESTAS REGIÕES A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DEVE SER AINDA MAIS CONSISTENTE. ALÉM DO QUE, EVITARIA QUE VÁRIOS CANDIDATOS QUE NÃO CONSEGUEM PASSAR EM UMA REGIÃO SE DESLOCASSEM PARA OUTRA PARA FAZER A PROVA ASSIM COMO ACONTECEU NO ACRE!

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