Congresso de carreiras jurídicas abre inscrições

A Anajur — Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia—Geral da União já está recebendo as inscrições para o VI Congresso Nacional da entidade. O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto, no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Advogados públicos, estudantes, autoridades e os demais representantes da comunidade jurídica vão discutir temas como “medidas provisórias — panorama geral e o crime de responsabilidade dos chefes do executivo”, “processo administrativo disciplinar”, “mudanças constitucionais”, entre outros.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no site da Anajur — www.anajur.org.br. A Anajur promove o evento no Conselho Federal da OAB — Plenário do Subsolo do Centro Cultural Evandro Lins e Silva. Endereço: SAS, quadra 5, bloco N, Brasília—DF.

Programação

16/08/2005 — Terça—feira

08h às 08h40 — Credenciamento

09h às 09h30 — Solenidade de Abertura

Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Advogado—Geral da União

09h30 às 10h30

Tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade

Palestrante: ministro Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal

10h30 às 10h50 — Coffee—Break

11h às 12h

Tema: A União na Ação de Execução. Execução Fundada em Título Judicial e Extrajudicial

Palestrante: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto — advogado da União, mestre em Direito Público, assessor especial da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

12h às 13h5h — Intervalo

14h15 às 15h15

Tema: A Coisa Julgada

Palestrante: Raimundo da Silva Ribeiro Neto — advogado da União, professor de Direito Administrativo e Tributário e assessor do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

15h15 às 16h15

Tema: Medidas Provisórias — Panorama Geral e o Crime de Responsabilidade dos Chefes do Executivo

Palestrante: Leon Frejda Szklarowsky — subprocurador-geral da Fazenda Nacional, professor de Direito Administrativo e Tributário, escritor, juiz arbitral da América Association Arbitration, do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil da Câmara de Arbitragem do DF.

16h30h às 17h — Coffee-Break

17h às 18h

Tema: Regularização de Terras Públicas

Palestrante: Maria Júlia Monteiro da Silva — presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)

17/08/2005 — Quarta—feira

09h15 às 10h15

Tema: Processo Administrativo Disciplinar

Palestrante: Francisco Moreira da Cruz Filho — advogado da União, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, professor de Direito Administrativo.

10h20 às 10h40 — Coffee-Break

10h45 às 12h

Tema: Medidas Cautelares, Antecipação de Tutela e Liminares nas ações movidas contra a União

Palestrante: Ministro Teori Albino Zavascki do Superior Tribunal de Justiça

12h às 13h50 — Intervalo

14h15 às 15h15

Tema: Subsídios e Plano de Carreira na Administração Pública Federal

Palestrante: Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça — secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

15h15 às 16h30

Tema: Efeitos da Medida Constitucional nº 47/2005 (PEC Paralela da Reforma da Previdência)

Palestrante: Antônio Augusto de Queiroz — jornalista e diretor de Documentação do Diap

16h30 às 17h — Coffee – Break

17h — Espaço aberto à questionamentos sobre a Emenda Constitucional nº 47/2005

18/08/2005 — Quinta—feira

08h às 08h50 — Coffee – Break

09h15 às 10h15

Tema: Mudanças Constitucionais

Palestrante: deputado José Roberto Arruda — PFL/DF

10h15 às 11h15

Tema: Ascenção Funcional (Emenda Constitucional)

Palestrante: deputado Carlos Mota — PL/MG

11h20 às 12h — Encerramento do Vi Congresso Nacional da Anajur e Entrega de Certificados