Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito à saúde

Pernambuco deve fornecer colírio para combater glaucoma

Portadores de glaucoma, que gastavam até R$ 360 por mês para controlar a pressão ocular, receberão o colírio gratuitamente. A decisão é do desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deu liminar em ação pedida pela Associação Pernambucana de Cegos.

Segundo a associação, o estado de Pernambuco alegava o alto custo do colírio para justificar a omissão. Mas, para o desembargador Raposo, “o cumprimento do princípio constitucional não pode ficar à mercê de valores econômicos”.

De acordo com o desembargador, muitas vezes sem condições de comprar o remédio, os deficientes visuais correm riscos de perder completamente a visão.

Com a decisão, a associação passa a distribuir os seguintes medicamentos: Xalatan, Xalacom, Lumigam, Travatan, Maleato De Timolol 05, Glaucotrat, Alphagan E Trusopt.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005, 18h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.