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Reserva paulista

Obra de transmissão de energia no interior de SP é suspensa

Estão suspensas as obras da linha de transmissão de energia elétrica que cortam a cidade de Boa Esperança do Sul, São Paulo. A decisão é do juiz Peter de Paula Pires, da Justiça Federal de Araraquara, que pediu a suspensão para evitar maiores danos ambientais, até que decida sobre os pedidos do Ministério Público Federal.

A Transmissora de Energia S/A conseguiu obter as licenças ambientais junto ao Ibama — Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, porém foram encontradas irregularidades relativas às normas ambientais, como a autorização de instalação das torres que ignorou a existência de diversas reservas legais.

Na ação, o MPF classifica o empreendimento como potencial “causador de degradação ambiental, o que torna imprescindível o licenciamento ambiental”. Passando por 24 municípios, sendo 17 no estado de São Paulo e sete no estado do Paraná, a linha de transmissão de energia elétrica afetaria diretamente 2.176 hectares. Além disso, sua área de influência passaria próximo de 11 unidades de conservação e uma terra indígena, denominada Araribá.

O MPF acompanhou o licenciamento para implantação da linha de transmissão Londrina — Araraquara e constatou falhas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Uma delas foi a omissão da existência da área de proteção ambiental estadual da bacia hidrográfica do rio Batalha, já questionada em Ação Civil Pública pelo MPF em Bauru.

O Ministério Público também pediu à Justiça Federal que determine ao Ibama a suspensão das licenças expedidas e realize novas vistorias em Araraquara e Boa Esperança do Sul. Caso os pedidos do Ministério Público sejam aceitos, a empreendedora deverá apresentar outras alternativas para o empreendimento. Além de retirar das áreas de reserva as torres e demais equipamentos e realizar efetiva recuperação da área degradada das reservas, pela realização indevida das obras.


Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005, 21h18

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